• Graduado em Direito e Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
  • Mestrando em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo – USP.
  • Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.
  • Presidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário – IMDT.
  • Coordenador dos Cursos de Extensão Gestão Tributária em Energia Elétrica e Direito Tributário Aplicado à Mineração e da Pós-Graduação em Direito da Mineração, pelo CEDIN.
  • Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário e Aduaneiro da PUC Minas.
  • Presta consultoria tributária geral, para empresas de grande e médio porte de todos os setores, em tributos diretos e indiretos.
  • Atua no contencioso tributário administrativo e judicial, nas esferas federal, estadual e municipal.
  • Palestrante e autor de dezenas de artigos jurídicos sobre temas de Direito Tributário e Direito Financeiro.
  • Coautor do livro “CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais” (D’Plácido, 2018) e Coordenador dos livros “Reforma Tributária Brasileira” (D’Plácido, 2019), “Mineração e Siderurgia: aspectos financeiros e tributários” (D’Plácido, 2019), “Processo Administrativo Tributário” (D’Plácido, 2018), “Direito da Mineração” (D’Plácido, 2017) e “Estudos sobre a Jurisprudência do TJMG em Matéria Tributária” (D’Plácido, 2014).
Currículo Lattes
TFRM mineira: a ADI não perdeu objeto 23 setembro, 2020 - Confira o primeiro de dois textos que Paulo Honório publicará nesta semana, sobre a TFRM, em razão da inclusão das ADI 4.785 (Minas Gerais) e 4.787 (Amapá) na pauta do STF de 24/09. Neste primeiro artigo, são apresentadas duas razões […]
CONFAZ AUTORIZA NOVOS PARCELAMENTOS DE ICMS COM REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DE MULTAS E JUROS 8 setembro, 2020 - No dia 02 de setembro de 2020 (quarta-feira), o CONFAZ aprovou uma série de Convênios autorizadores de parcelamentos de ICMS, que podem reduzir significativamente multas, juros e outros acréscimos cobrados de contribuintes nos seguintes Estados: (i) Amapá, Piauí, Rio Grande […]
TFRM MINEIRA E A TRANSFERÊNCIA PARA TRANSFORMAÇÃO DENTRO DO ESTADO 17 agosto, 2020 - Bruno Vinicius das Chagas Caresia Paulo Honório de Castro Júnior Introdução A questão que se coloca para reflexão diz respeito à possibili- dade ou não de exigência da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração […]
CFEM EM FACE DE REAJUSTES DE PREÇO E VARIAÇÃO CAMBIAL 10 agosto, 2020 - Paulo Honório de Castro Júnior Gabriela Cristina Mota Ribeiro 1. Introdução Os preços praticados nas exportações de commodities minerais, sujeitas às cotações internacionais, sofrem variações, positivas e nega- tivas. Por força de contrato, tais variações afetam os preços, ensejando ora […]
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