Empresa pode usar crédito acumulado de ICMS. O advogado Dr. Paulo Honório de Castro Júnior explica o assunto.

Empresa pode usar crédito acumulado de ICMS. O advogado Paulo Honório de Castro Júnior, responsável pelo Departamento de Tributação Mineral do escritório William Freire Advogados conversou com o “Diário do Comércio” sobre o tema.

Ele explica que a mudança foi necessária uma vez que o governo vem restringindo o conceito de industrialização para as mineradoras e, dessa forma, reduzindo as possibilidades de utilização dos créditos.

O beneficiamento do minério de ferro, por exemplo, vem deixando de ser reconhecido como processo industrial pela receita estadual, segundo o especialista.

Conforme Castro Júnior, a medida é uma forma de resguardar o direito das mineradoras de utilizar os créditos de ICMS que são gerados principalmente com as vendas externas. Este crédito já podia ser usado na compra de outros itens, como caminhões, segundo ele”.

Leia a matéria completa em: <a href=”http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?tit=empresa_pode_usar_credito_acumulado_de_icms&amp;id=140246″>http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?tit=empresa_pode_usar_credito_acumulado_de_icms&amp;id=140246</a>

Download PDF