WFNews – Ano II – Edição 03

WFNews – Ano II – Edição 03

  • Prescrição da indenização de unidades de conservação sobre direitos minerários. Página 2
  • Morosidade nos processos administrativos mineiros que aplicam multas ambientais. Página 4
  • A indenização relativa à usurpação mineral e alguns novos precedentes. Página 6
  • A ação que pede a inconstitucionalidade da TFRM mineira não perdeu objeto. Página 7
  • Nova Portaria poderá motivar acordos nas demandas sobre a usurpação mineral. Página 9


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