WFNews – Ano I – Edição 02

WFNews – Ano I – Edição 02

  • O direito ao crédito de ICMS sobre energia elétrica no beneficiamento mineral. Página 3
  • Nova Lei Florestal de Minas Gerais se ajusta ao Código Florestal Brasileiro. Página 5
  • A prescrição nas ações de ressarcimento pela prática de lavra ilegal. Página 7
  • Comentários sobre a regulamentação pelo ICMBio da compensação para a supressão de cavidades naturais de relevância alta. Página 9
  • A não incidência do ITR sobre as áreas de pesquisa e lavra mineral: recente decisão do TRF da 1ª Região. Página 11
  • A questionável legalidade do Termo de Compromisso proposto pelo DNPM como condicionante à outorga dos Alvarás de Pesquisa. Página 12


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