Pauta Tributária | STF 2019

Pauta Tributária | STF 2019

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O Supremo Tribunal Federal divulgou, no dia 18 de dezembro de 2018, a pauta de votações a serem realizadas pela Corte no primeiro semestre de 2019.

A equipe de contencioso tributário do William Freire Advogados apresenta, neste documento, os casos tributários e financeiros pautados para 2019, com a seguinte metodologia: (i) tema; (ii) processo de referência; (iii) data da pauta; (iv) relator; (v) andamento do julgamento; (vi) resumo da discussão; e (vii) resumo da jurisprudência.

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