A Agência Nacional de Mineração – ANM divulgou em 1º de março de 2018, no seu sítio eletrônico, minuta de Portaria que regulamenta a metodologia de cálculo da CFEM na hipótese de consumo, face às novas regras da Lei nº 13.540/2017, sobretudo os conceitos de valor de referência e preço corrente.
Clique, na imagem abaixo, e veja o Memorando na íntegra.