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Comentários à Portaria DNPM 70.389/2017: regulamenta a Política Nacional de Segurança de Barragens de Mineração

Comentários à Portaria DNPM 70.389/2017: regulamenta a Política Nacional de Segurança de Barragens de Mineração

Comentários à Portaria DNPM 70.389/2017: regulamenta a Política Nacional de Segurança de Barragens de Mineração

Freire RP
maio 23, 2017
ART, Bruno Costa, CREA, DCE, Diário Minerário, DNPM, DPA, eBooks, EIE, EIR, FIE, ISE, PAEBM, PSB, RALWEB, RCIE, RISR, RPSB, SIGBM, Tiago de Mattos
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Event Details

Data: 22 a 26 de

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Event Details

Data: 22 a 26 de Outubro de 2018.

INSCRIÇÕES: Clique aqui

Carga horária: horas/aula

Local: Radisson Blu Savassi
Rua Lavras, 150 • Belo Horizonte/BH

Investimento:
R$ 3.900,00 até dia 31/08/2018
R$ 4.800,00 após 01/09/2018

Inclui: Material de apoio, welcome coffee, coffee break, almoço e certificado.

Forma de pagamento: Pagseguro, depósito e transferência bancária.

PROGRAMA

Professor William Freire

-O Código de Mineração e o novo Regulamento, Decreto 9.406/18.

-Alterações relevantes no processo administrativo minerário. Estudo de aplicações práticas.

-A Agência Nacional de Mineração.

Professor Tiago de Mattos

Relações do minerador com superficiários.
a) Ingresso na propriedade para realizar pesquisa e lavra.
b) Servidão Mineral.
c) Relações contratuais e atuação judicial.

Contratos minerários.
a) Negócios envolvendo Títulos Minerários.
b) Contratos de opção, cessão e arrendamento.
c) Garantias de financiamento.

Sanções, inclusive decorrentes de usurpação mineral.
a) A lavra ilegal e seus reflexos jurídicos.
b) A ação civil pública para recomposição do patrimônio da União.
c) Perspectivas.

Professor Marcelo Azevedo

Licenciamento ambiental para a atividade de mineração.
a) Competências legislativas, materiais e do licenciamento ambiental
b) Licenças e autorizações: requisitos de validade, regras de manutenção e possibilidades de cassação e revogação
c) Procedimento administrativo ambiental: prazos e responsabilidades do Poder Público
d) Perspectivas sobre o Projeto de Lei de unificação dos procedimentos de licenciamento ambiental
e) O novo modelo de licenciamento ambiental de Minas Gerais

Espaços protegidos, proteção de bens ambientais e compensações ambientais.
a) Unidades de conservação: criação e extinção em áreas minerárias e direitos adquiridos
b) Código Florestal após o julgamento do STF
c) Cavidades naturais subterrâneas
d) Mata Atlântica e Mineração

Regime de Sanções Administrativas e reparação civil.

Professor Paulo Honório de Castro Júnior

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.

a) A reforma da CFEM pela Lei nº 13.540/2017
b) Discussões anteriores à nova legislação:

Prescrição e decadência.
Incidência na hipótese de consumo (IPI x descaracterização mineralógica). Estudo de casos de casos (cal, ouro, minério de ferro, rochas ornamentais, água mineral, etc).
Planejamento fiscal e grupo econômico. Estudo de casos.
A discussão relativa ao Manifesto de Mina.
As competências de Estados e Municípios. Estudo de casos.
Ajustes de preço vinculados à cotação de commodities.
Regime e prazos para a restituição e compensação.

ITR sobre áreas de mineração.

Créditos de PIS e Cofins na mineração.

Preços de transferência: discussões sobre o PECEX e sua aplicação à CFEM.

Professor Marcelo Sarsur

– Aspectos penais da usurpação de bens minerais.

PARA REALIZAR SUA INSCRIÇÃO: Clique aqui

Informações:
direitominerario@direitominerario.com.br
(31) 3261 – 9722

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