RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.684, 03 DE SETEMBRO DE 2018

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.684, 03 DE SETEMBRO DE 2018

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Estabelece a especificação técnica que deverá ser atendida para o correto encaminhamento de dados geoespaciais digitais vetoriais à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e suas entidades vinculadas, para padronização dos formatos e aderência à Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e a DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, o Decreto nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018, o Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e o Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, com fulcro na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e CONSIDERANDO a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.466, de 13 de fevereiro de 2017, que institui a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e cria seu Comitê Gestor;
CONSIDERANDO que o Comitê Gestor da IDE-SISEMA tem por objetivo avaliar e propor soluções em Geotecnologias de interesse à manutenção e aprimoramento desta Infraestrutura, e, dente outras competências, definir e gerir as normas e padrões para produção, armazenamento e documentação dos dados geoespaciais do Sisema, assegurando a sua homogeneidade, interoperabilidade, integração e disseminação, bem como as Categorias de Informação e a modelagem conceitual da IDE-SISEMA;
CONSIDERANDO que as informações ambientais geoespacializadas, devidamente padronizadas e validadas do Sisema serão disponibilizadas pela IDE-SISEMA para subsidiar as atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades vinculados e para usuários externos;
CONSIDERANDO a necessidade de dar conhecimento ao público interno e externo da especificação técnica que deverá ser atendida para o encaminhamento de dados geoespaciais digitais vetoriais à Semad e seus órgãos vinculados, visando homogeneizar a definição do modo de aquisição das geometrias e de seus atributos correlatos, a padronização dos formatos, a aderência com a IDE-SISEMA e demais requisitos desta natureza; RESOLVEM:
Art. 1º – Ficam estabelecidos, nos Anexos I, II e III desta Resolução Conjunta, os requisitos para encaminhamento de dados geoespaciais solicitados no âmbito dos procedimentos de regularização e fiscalização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, do Instituto Estadual de Florestas – IEF – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, quando houver necessidade de sua disponibilização na IDE-SISEMA.
Art. 2º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Eduardo Pedercini Reis – Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente Henri Dubois Collet – Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas Marília Carvalho de Melo – Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
ANEXO I
1. Requisitos lógicos
Os arquivos digitais com a representação dos objetos deverão ser entregues exclusivamente nos formatos Shapefile (contendo, no mínimo, as extensões .shp, .dbf, .shx e .prj) ou Geopackage (.gpkg), devendo ser utilizado modelo de estrutura de dados vetoriais e primitiva geométrica (ponto, linha ou polígono) compatível com a natureza do objeto. Áreas mapeadas deverão ser necessariamente representadas por polígonos. As superfícies mapeadas devem ter sua topologia de polígonos validada e totalmente coberta (sem existência de vazios de mapeamento). Trechos e estruturas lineares devem ser representadas por linhas. Não serão aceitos arquivos georreferenciados em formatos distintos dos acima explicitados, como por exemplo, nativos do ambiente CAD (.dwg e .dxf) ou Google Earth (.kml e .kmz).
Os arquivos deverão ser elaborados em coordenadas geográficas e referenciadas ao Datum oficial do Sistema Geodésico Brasileiro e do Sistema Cartográfico Nacional, estabelecido conforme Resolução IBGE nº 01 de 2015 como SIRGAS 2000 (código EPSG: 4674).
Todas as informações correlatas aos objetos delimitados, relevantes à sua intepretação, deverão ser registradas nas respectivas tabelas de Minas Gerais – Caderno 1 D iário do Executivo quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 – 5 atributos dos shapefiles encaminhados, observando o padrão universal de codificação de caracteres (UTF-8) e respeitando nomenclatura estritamente minúscula para nomes de campos e/ou colunas.
A escala de produção dos dados deverá ser definida de acordo com a natureza do fenômeno representado. Quando necessário, deverão ser observadas as condições exigíveis para a execução de levantamento topográfico normatizadas pela NBR 13.133. Os vetores devem ser obtidos com precisão compatível à escala requerida.
O atributo “geometria” do dado vetorial deverá atender ao padrão da qualidade geométrica ou posicional. É desejável, também, o atendimento ao Padrão de Exatidão Cartográfica classe A, conforme Decreto nº 89.817/1984, que estabelece as instruções reguladoras das normas técnicas da cartografia nacional, de modo a promover maior detalhamento e exatidão aos mapeamentos realizados.
Os arquivos digitais devem ser encaminhados em mídia física adequada para o armazenamento único e integral dos dados (CD-R ou DVD-R).
2. Metadados
Os objetos geoespaciais devem possuir metadados que possibilitem rastrear e identificar, entre outras coisas: o processo de produção; as especificações técnicas utilizadas; os insumos empregados; a temporalidade; e a fonte da informação, conforme estabelecido no Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil (MGB) e no Manual 01 da IDE-Sisema (NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, PADRÕES DE NOMENCLATURA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS GEOESPACIAIS), disponível no site institucional da Semad e na Plataforma IDESisema.
O arquivo deve apresentar os campos e ser elaborado observando o modelo constante no referido Manual, conforme Anexo II desta  Resolução Conjunta.
Os metadados deverão ser entregues no formato de documento de texto (.docx), com a mesma nomenclatura do
Shapefile correspondente.
3. Dicionário de dados (Relação de Classes de Objetos)
Com o intuito de manter a consistência lógica do banco de dados que receberá as bases, bem como garantir a legibilidade dos dados encaminhados, deverão ser elaborados e entregues os dicionários de dados (relação de classes de objetos) correspondentes às tabelas de atributos dos arquivos shapefile produzidos, conforme modelo elucidado no Manual 01 da IDE-Sisema e disposto no Anexo III desta Resolução Conjunta.
Os dicionários de dados também deverão ser entregues no formato de documento de texto (.docx), com a mesma nomenclatura do Shapefilecorrespondente.

ANEXO II
Modelo de Metadados Geoespaciais da IDE-Sisema
IDENTIFICAÇÃO
Citação
1. Título*
2. Data*
Edição
Séries
ISBN
9. Resumo*
Objetivo
Créditos
Palavras-chave Descritivas
23. Status*
3. Responsável*
Nome
Organização
Função
Telefone
Fax
Endereço
Cidade
UF
CEP
País
E-mail
IDENTIFICAÇÃO DO CDG
12. Tipo de Representação Espacial*
8. Escala*
5. Idioma*
6. Codificação de Caracteres
7. Categoria Temática
Ambiente de Produção
4. Extensão*
11. Extensão Temporal*
Identificador Geográfico
Retângulo Envolvente
Latitude Limítrofe Norte
Longitude Limítrofe Oeste Longitude Limítrofe Leste
Latitude Limítrofe Sul
INFORMAÇÃO DE RESTRIÇÃO
Restrição Legal Restrição de Acesso
Restrição de Uso
Restrições de
Segurança Classificação
QUALIDADE
Nível Hierárquico
14. Linhagem
Declaração
Fonte dos dados*
Etapas do Processo
Relatório
Completude
Consistência Lógica
Exatidão Posicional
Exatidão Temporal
Exatidão Temática
INFORMAÇÃO DE MANUTENÇÃO
Frequência de Manutenção e Atualização*
INFORMAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ESPACIAL
Representação Espacial
Vetorial
Nível Topológico
Tipo de Objeto Geométrico
Representação Espacial
Matricial
Representação Espacial Matricial Georretificada
Disponibilidade de Ponto de Verificação
Descrição dos Pontos de Controle
Pontos Extremos
Referência no Pixel
Descrição da Transformação
Representação Espacial Matricial Georreferenciável
Disponibilidade dos Pontos de Controle
Disponibilidade de Parâmetros de Orientação
Parâmetros Georreferenciados
SISTEMA DE REFERÊNCIA
13. Identificador do Sistema de Referência*
Elipsóide
Parâmetros do
Elipsóide
Semi-eixo maior
Achatamento
Datum*
Projeção*
Parâmetros da Projeção
INFORMAÇÃO DE CONTEÚDO
Descrição do Catálogo
de Feições
Catálogo Incluído
Citação do Catálogo de Feições
Descrição do Conteúdo
dos Dados Matriciais
Descrição do conteúdo da Partição (pixel)
Tipo da Informação Representada pelo Valor do
pixel
Descrição da Imagem
DISTRIBUIÇÃO
10. Formato de Distribuição*
15. Opções de Transferência
Digital Acesso Online
Responsável* Nome da Organização
Função
METAMETADADOS
17. Data dos Metadados*
16. Identificador Metadados*
19. Idioma*
Nível Hierárquico*
18. Versão da Norma de Metadados*
Designação da Norma e Perfil de Metadados *
3. Responsável pelos
Metadados*
Nome
Organização
Função
Telefone
Fax
Endereço
Cidade
UF
CEP
País
E-mail
ANEXO III
Modelo de dicionário de dados da IDE-Sisema
Relação de Classe de Objetos: Municípios
Código IDE-Sisema = 1104 Geometria = Polígono
Nome do Objeto / Esquema no SGDB Espacial: 1104_MG_Municipios_pol
Descrição: Polígono referente à unidade político-administrativa, criada através de leis ordinárias das Assembleias Legislativas de cada
Unidade da Federação e sancionada pelo Governador.
Atributo Tipo Tamanho
Precisão Descrição Domínio Exemplo
Nome Alfanumérico 80 Nome completo da instância Ex.: Belo Horizonte
geometria aproximada Booleano
Indica se geometria adquirida é aproximada, em relação à escala prevista para o produto cartográfico.
Sim/Não Ex.: Sim
geocodigo Alfanumérico 7
Código criado pelo IBGE para identificar as unidades Político Administrativas da Divisão Territorial Brasileira e suas
subdivisões operacionais (setor censitário), compondo chave única das unidades de coleta, apuração e disseminação de dados estatísticos e territoriais.
A ser preenchido Ex.: 3106200
ano de referencia Inteiro 4
Ano de referência da alteração,
atualização ou instalação do
Município
A ser preenchido Ex.: 1897
nomeabrev  Alfanumérico 50 Nome ou abreviatura padronizada A ser preenchido
igaareamuni   Real Área oficial do município em km². Ex.: 330,23
igaleicriacaomuni Alfanumérico 80 Lei de criação do município Ex.: Decreto 1.085 de 12/12/1897

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