RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM Nº2.670

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM Nº2.670

DiarioAmbiental_testeira

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM Nº2.670, de 24 de agosto de 2018.

Prorroga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.602, de 23 de janeiro de 2018, que alterou a Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM/IEF/IGAM nº 2.516, de 21 de julho de 2017, e dá outras providências.

O secretário de estado de meio ambiente e desenvolvimento sustentável – SEMAD, o presidente da fundação estadual do meio ambiente – FEAM, o diretor-geral do instituto estadual de florestas – IEF e a diretora-geral do instituto mineiro de gestão das águas – IGAM, no exercício das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.042, de 07 de setembro de 2016, pelo inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.347, de 24de janeiro de 2018, pelo inciso I do art. 12do Decreto nº 47.344, de 23de janeirode 2018e pelo inciso I do art. 10do Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, e com respaldo na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, Considerando o quantitativo de processos selecionados, conforme os critérios do art. 2º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.516, de 21 de julho de 2017, que instituiu a Força-Tarefa para análise e processamento do passivo de processos de licenciamento ambiental das SUPRAMS – “FT Licenciamento” e a consequente necessidade de ampliação do prazo para a conclusão das análises destes processos, RESOLVEM:

Art. 1º – Alterar o art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/ IEF/IGAM Nº 2.602, de 23 de janeiro de 2018, prorrogando até 31 de dezembro de 2018 o prazo para conclusão dos trabalhos “ FT Licenciamento”.

Art. 2º – Permanecem inalterados e em vigor os demais dispositivos.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 24 de agosto de 2018.

Germano Luiz Gomes Vieira Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Eduardo Pedercini Reis Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente
Henri Dubois Collet Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marília Carvalho de Melo Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (em exercício)

epub_gratuito7

Download PDF

Deixe um comentário