PORTARIA Nº 384, DE 24 DE ABRIL DE 2018

PORTARIA Nº 384, DE 24 DE ABRIL DE 2018

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Aprova o 2° ciclo do Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Ameaçada da Serra do Espinhaço em Minas Gerais – PAN Herpetofauna do Espinhaço Mineiro, contemplando três táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e revisão (Processo SEI nº 02071.000027/2018-21).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24, do Decreto nº 8,974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº 2.154/Casa Civil, de 07 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2016;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 12 de abril de 2012, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de Planos de Ação Nacionais para conservação de espécies ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico;
Considerando a Resolução CONABIO nº 6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade e estabelece que, até 2020, o risco de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio, terá sido melhorada;
Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 34, de 17 de outubro de 2013, que disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira, e os resultados decorrentes do processo mencionado;
Considerando a Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção – Pró-Espécies;
Considerando a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece 698 espécies da fauna brasileira como ameaçadas de extinção, de acordo com seus anexos;
Considerando a Deliberação Normativa COPAM nº 147, de 30 de abril de 2010, do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais, que aprova a lista de espécies ameaçadas de extinção da fauna do estado de Minas Gerias;
Considerando o Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e
Considerando o disposto no Processo SEI nº 02071.000027/2018-21, resolve:
Art. 1º Aprovar o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Ameaçada da Serra do Espinhaço – PAN Herpetofauna do Espinhaço Mineiro.
Art. 2º O PAN Herpetofauna do Espinhaço Mineiro tem como objetivo geral implementar medidas que favoreçam a conservação das espécies do PAN e de seus habitat, em cinco anos.
§ 1º O PAN Herpetofauna do Espinhaço Mineiro abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para três espécies de répteis e anfíbios ameaçados de extinção, constantes da Lista Nacional (Portaria MMA nº 444/2014), duas na categoria VU (Vulnerável): Physalaemus maximus e Heterodactylus lundii; e uma na categoria EN (Em Perigo): Placosoma cipoense.
§ 2º Estabelece de maneira concomitante estratégias para conservação de duas espécies consideradas beneficiadas, categorizadas como NT (Quase Ameaçada): Bokermanohyla martinsi e Psilops paeminosus.
§ 3º Estabelece ainda estratégias para conservação de outras duas espécies de répteis consideradas beneficiadas, declaradas ameaçadas de extinção pela avaliação estadual do estado de Minas Gerais, Philodryas laticeps (Criticamente Ameaçada – CR) e Hydromedusa maximiliani (Vulnerável – VU).
§ 4º Para atingir o objetivo previsto no caput, o PAN Herpetofauna do Espinhaço Mineiro, com prazo de vigência até
2023, estabeleceu ações distribuídas em seis Objetivos Específicos, assim definidos:
I – Ampliação de pesquisas que gerem conhecimentos sobre as espécies contempladas no PAN, em cinco anos;
II – Contribuição para o alcance dos objetivos das Unidades de Conservação (UC) na área de abrangência do PAN, ampliando e fortalecendo a atuação destas na conservação das espécies contempladas, em cinco anos;
III – Capacitação e mobilização da comunidade local e agentes multiplicadores sobre a importância da proteção das
espécies contempladas pelo PAN e seus habitat, em cinco anos;
IV – Ampliação e intensificação da divulgação para a sociedade de informações sobre as espécies contempladas e das
atividades do PAN, em cinco anos;
V – Fortalecimento das políticas públicas relacionadas ao uso e ocupação do solo e à utilização dos recursos hídricos em áreas de ocorrência das espécies contempladas no PAN, em cinco anos; e
VI – Estabelecimento e implementação de medidas visando a melhoria da qualidade e conectividade do habitat nas áreas estratégicas para conservação das espécies contempladas no PAN, em cinco anos.
Art. 3º Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios – ICMBio/RAN a coordenação do PAN Herpetofauna do Espinhaço Mineiro, com a supervisão da Coordenação Geral de Estratégias para Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade – ICMBio/DIBIO/CGCON.
Art. 4º O PAN Herpetofauna do Espinhaço Mineiro será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final ao término do ciclo de gestão.
Parágrafo Único. O Presidente do Instituto Chico Mendes designará um Grupo de Assessoramento Técnico para auxiliar no acompanhamento da implementação do PAN Herpetofauna do Espinhaço Mineiro.
Art. 5º O Presente Plano de Ação Nacional deverá ser mantido e atualizado na página eletrônica do ICMBio.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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