Portaria nº 188, de 18 de maio de 2016.

Portaria nº 188, de 18 de maio de 2016.

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Aprova Ações para preservação de bens culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.

 

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, Anexo I, do Decreto nº 6.844, de 07 de maio de 2009, e, resolve:

 

Art. 1º. Aprovar Ações para Preservação de Bens Culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, disposto nos eixos de Identificação e Reconhecimento, Formação e Capacitação, Apoio e Fomento e Valorização, na forma do Anexo I, que assume compromisso junto aos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana pelo período de 04 anos.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUREMA MACHADO

 

ANEXO I

 

Ações para Preservação de Bens Culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.

 

Grupo de Trabalho Interdepartamental para Preservação do Patrimônio Cultural de Terreiros (GTIT) Brasília, maio de 2016.

 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, por meio Grupo de Trabalho Interdepartamental para Preservação do Patrimônio Cultural de Terreiros (GTIT), apresenta diretrizes e ações que compõe Ações para preservação dos bens culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, dispostas nos eixos de Identificação e Reconhecimento, Formação e Capacitação, Apoio e Fomento e Valorização dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, como segue:

 

Eixo Identificação e reconhecimento:

 

Finalização dos processos de reconhecimento abertos até 2016 (BA, SE, PE, RJ, SP). Os processos abertos a partir de então, seguirão os prazos estabelecidos nos atos normativos específicos de cada instrumento de acautelamento.

 

Articulação institucional com Estados e Municípios a fim de traçar uma gestão e reconhecimento sistêmicos e não sobrepostos;

 

Reconhecimento de quatro bens culturais (materiais ou imateriais) relacionados aos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.

 

Ações de identificação de espaços de uso coletivo, podendo ocorrer, ou não, junto aos mapeamentos em curso;

 

Encaminhamentos das ações investidas no Rio de Janeiro (fóruns, mapeamentos, INRC), com direcionamento para ações/diretrizes de reconhecimento nesse território; Realização de ações de identificação no Rio Grande do Sul.

 

Eixo Formação e Capacitação:

 

Elaboração e execução de Programa de Capacitação para Preservação de Bens dos Povos e Comunidades tradicionais de Matriz Africana, junto ao Centro Lúcio Costa, em formato EAD, bianual, a contar com dois segmentos, um para a comunidade dos terreiros e outro para técnicos e gestores de órgãos municipais, estaduais e federais.

 

Eixo Apoio e Fomento:

 

Lançamento de Edital/prêmio para ações voltadas às temáticas já realizadas, em dois eixos: 1- para ações realizadas pelas casas; 2 – Para ações realizadas pelos municípios e Estados;

 

Estruturação e realização de portal na internet para auto declaração / autogestão de bens culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana que reúna informações de diversas tradições, sobre localização no território, características, história, entre outros dados que permitam a construção de um mapa cultural das comunidades, abrindo possibilidade para outros mecanismos de valorização.

 

Eixo Valorização:

 

Rerratificação do tombamento do Acervo do Museu de Magia Negra (Processo nº 35-T-1938) – submeter ao Conselho Consultivo a proposta de mudança de nome e valores, atributos das peças; Repatriação para os locais de origem ou articulação com outra instituição para a guarda com novo formato museológico; exposição itinerante da coleção pelo país, sendo abrigada em locais que possibilitem o acesso ao público em geral.

 

As ações contidas neste documento fazem parte dos compromissos assumidos pelo IPHAN junto aos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, a serem cumpridas no período de quatro anos a partir da data de assinatura desta publicação.