INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

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Acrescenta o art. 5-A à Instrução Normativa nº 1, de 24 de janeiro de 2017 (Processo nº 02667.010071/2016-88).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº. 2.154/Casa Civil, de 07 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2016,

Considerando a necessidade de alterações na Instrução Normativa nº 1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, de 24 de janeiro de 2017, que trata das outras formas de compensação previstas no artigo 4º do decreto 99.556/90, em função da publicação da Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Meio Ambiente, de 30 de agosto de 2017, resolve:

Art. 1º Fica acrescido o art. 5-A à Instrução Normativa nº 1, de 24 de janeiro de 2017, com a seguinte redação:
“Art. 5º-A Para os processos de licenciamento ambiental nos quais o grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas foi definido de acordo com a metodologia estabelecida na Instrução Normativa MMA nº 2 de 2017, o grau de impacto será calculado considerando-se os atributos ambientais que ocorrem em cada uma das cavidades naturais subterrâneas que sofrerão impactos negativos irreversíveis, por meio da somatória dos valores constantes na coluna
“Resultado Final” das tabelas “Enfoque Local” e “Enfoque Regional” do Anexo II da Instrução Normativa.
§ 1º Os empreendimentos que obtiverem grau de impacto ao patrimônio espeleológico de até 2.000 (dois mil) pontos deverão investir o equivalente ao número de pontos multiplicado pelo valor de
meio salário mínimo.
§ 2º Os empreendimentos que obtiverem grau de impacto ao patrimônio espeleológico entre 2.001 (dois mil e um) pontos até 4.000 (quatro mil) pontos deverão investir o equivalente ao número
de pontos multiplicado pelo valor de 1 (um) salário mínimo.
§ 3º Os empreendimentos que obtiverem grau de impacto ao  patrimônio espeleológico entre 4.001 (quatro mil e um) pontos até 7.000 (sete mil) pontos deverão investir o equivalente ao número de
pontos multiplicado pelo valor de 1,25 salário mínimo.
§ 4º Os empreendimentos que obtiverem grau de impacto ao  patrimônio espeleológico igual ou superior a 7.001 (sete mil e um) pontos deverão investir o equivalente ao número de pontos multiplicado pelo valor de 1,5 salário mínimo.”

Art. 2º O art. 6º Instrução Normativa nº 1, de 24 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Nos casos em que a compensação prevista no inciso I do art. 3º envolver a preservação de cavidades da mesma litologia daquelas que serão objeto de impactos negativos irreversíveis, o investimento no Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico de que tratam os artigos 5º e 5º-A será reduzido em cinquenta por cento.”

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ SOAVINSKI

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