DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 219, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 219, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018

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Altera a Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14 incisos I e II da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o art. 3º, incisos I e II do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, com respaldo no art. 214, § 1º, inciso IX, da Constituição do Estado de Minas Gerais, Art. 1º – A listagem de atividades da Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, passa a vigorar conforme a Listagem de Atividades constante do Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2º – O inciso IX do §2º do art. 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (…)
§2º (…)
(…)
IX – garantir duplo grau administrativo às decisões relativas a licenciamento e fiscalização ambiental;”
Art. 3º – Os incisos IV e VI do caput do art. 3º da Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º (…)
(…)
IV – acessórios ao empreendimento principal e cuja operação é necessária à consecução da atividade ou empreendimento principal, nas hipóteses em que este for licenciável pela União ou pelo Estado;
(…)
VI – enquadrados nas hipóteses definidas pelo Decreto nº 45.097, de 12 de maio de 2009, ou pelo art. 4º- B da Lei Estadual nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006 ou demais hipóteses previstas em legislação específica.”
Art. 4º – O caput do art. 5º da Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º – O município deverá se manifestar formalmente quanto às classes de atividades e empreendimentos em que exercerá a competência do licenciamento ambiental, as quais deverão ser registradas no Simma.”
Art. 5º – O §1º do art. 9º da Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º (…)
§1º – Os requerimentos relativos às fases subsequentes do licenciamento ambiental, quando for o caso, ou à renovação da licença ambiental, incluída a ampliação, deverão ser formalizados no ente federativo competente, nos termos desta Deliberação Normativa.”
Art. 6º – Fica acrescentado ao art. 9º da Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, o seguinte §4º:
“Art. 9º (…)
§4º – No caso de ampliação licenciável no âmbito municipal, a fiscalização e o acompanhamento de condicionantes do processo de licenciamento do empreendimento principal que estiverem sendo realizados pelo Estado poderão ser repassados ao município, desde que a classe resultante do empreendimento principal e da ampliação não ultrapasse
o registrado no Simma, conforme manifestação expressa e formal do município.”
Art. 7º – Esta Deliberação Normativa entra em vigor em 06 de março
de 2018.
(a) GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
LISTAGEM DE ATIVIDADES
1 – Os empreendimentos e atividades foram organizados conforme a
lista constante deste Anexo Único nas seguintes listagens:
– Listagem A – Atividades Minerárias
– Listagem B – Atividades Industriais / Indústria Metalúrgica e Outras
– Listagem C- Atividades Industriais / Indústria Química e Outras
– Listagem D – Atividades Industriais / Indústria Alimentícia
– Listagem E – Atividades de Infraestrutura
– Listagem F – Gerenciamento de Resíduos e Serviços
– Listagem G – Atividades Agrossilvipastoris
Cada empreendimento e atividade recebeu uma codificação da seguinte forma:
N-XX-YY-Z sendo,
N- Letra relativa a listagem onde o empreendimento e atividade foi enquadrado;
XX – Número do item da tipologia;
YY – Número do subitem da tipologia; e
Z – Dígito verificador da codificação do empreendimento / atividade.

LISTAGEM A – ATIVIDADES MINERÁRIAS
A-03 Extração de areia, cascalho e argila,
para utilização na construção civil
A-03-01-8 Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar P Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
Produção Bruta < 10.000 m³/ano : Pequeno
10.000 m³/ano ≤ Produção Bruta ≤ 50.000 m³/ano : Médio
A-03-02-6 Extração de argila usada na fabricação de cerâmicavermelha
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar :M Água: M Solo: G Geral: M
Porte:
Produção Bruta ≤ 12.000 t/ano : Pequeno
12.000 t/ano < Produção Bruta ≤ 50.000 t/ano : Médio
A-04 Extração de água mineral ou potável de mesa
A-04-01-4 Extração de água mineral ou potável de mesa
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: P Geral: P
Porte:
Vazão Captada ≤ 6.000.000 litros /ano : Pequeno
6.000.000 litros/ano < Vazão Captada ≤ 15.000.000 litros/ano: Médio

LISTAGEM B – ATIVIDADES INDUSTRIAIS/ INDÚSTRIA METALÚRGICA E OUTRAS
B-01 Indústria de produtos minerais não metálicos
B-01-01-5 Britamento de pedras para construção
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: G Água: P Solo: P Geral: M
Área Útil < 3 ha : Pequeno
B-01-03-1 Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: M Água: P Solo: P Geral: P
Porte:
2.400 t/ano < Matéria Prima Processada < 12.000 t/ano: Pequeno
12.000 t/ano ≤ Matéria Prima Processada ≤ 50.000 t/ano : Médio
Matéria Prima Processada > 50.000 t /ano : Grande
B-01-04-1 Fabricação de material cerâmico
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: P Geral: M
Porte:
Matéria Prima Processada < 4.000 t/ano : Pequeno
B-01-07-4 Fabricação de peças, ornatos e estruturas de amianto
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: G Água: M Solo: G Geral: G
Porte:
Área útil < 5 ha: Pequeno
B-01-08-2 Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: G Água: P Solo: P Geral: M
Porte:
340 t/ano < Capacidade Instalada < 2.000 t/ano : Pequeno
B-01-09-0 Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
0,04 ha ≤ Área Útil < 1 ha : Pequeno
B-03 Indústria metalúrgica – Metais ferrosos
B-03-07-7 Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: G Água: M Solo: P Geral: M
Porte:
Capacidade Instalada < 30 t/dia: Pequeno
B-03-08-5 Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: G Água: G Solo: P Geral: G
Porte:
Capacidade Instalada < 30 t/dia: Pequeno
B-03-09-3 Produção de forjados, arames e relaminados de aço
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
Capacidade Instalada < 30.000 t/ano: Pequeno
B-04 Indústria metalúrgica – Metais não-ferrosos
B-04-02-2 Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos e/ou relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: G Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
Área útil < 1 ha: Pequeno
B-04-05-7 Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: G Água: M Solo: P Geral: M
Porte:
Capacidade Instalada < 1 t/dia: Pequeno
1 t/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 7 t/dia: Médio
B-04-07-3 Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: P Água: M Solo: P Geral: P
Porte:
Área útil < 1 ha: Pequeno
1 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha: Médio
B-05 Indústria metalúrgica – Fabricação de artefatos
B-05-01-0 Produção de soldas e ânodos
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: M Água: M Solo: P Geral: M
Porte:
Área útil < 1 ha: Pequeno
1 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha: Médio
B-05-02-9 Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: M Água: M Solo: P Geral: M
Porte:
Área útil < 1 ha: Pequeno
1 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha: Médio
B-05-03-7 Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: G Água: G Solo: M Geral: G
Porte:
Área útil < 3 ha: Pequeno

B-05-04-5 Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
1 ha ≤ Área útil < 3 ha: Pequeno
B-05-05-3 Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
0,1 ha < Área útil < 3 ha: Pequeno
B-05-07-1 Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
0,1 ha < Área útil < 3 ha: Pequeno
B-06 Indústria metalúrgica – Tratamentos térmico, químico e superficial
B-06-01-7 Tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
Área útil < 3 ha: Pequeno
B-06-02-5 Serviço galvanotécnico
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
Área útil < 0,1 ha: Pequeno
0,1 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha: Médio
B-06-03-3 Jateamento e pintura
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: G Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
0,1 ha < Área útil < 3 ha : Pequeno
B-07 Indústria Mecânica
B-07-01-3 Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: G Água: G Solo: M Geral: G
Porte:
0,1 ha ≤ Área útil < 5 ha: Pequeno
B-08 Indústria de material eletroeletrônico
B-08-01-1 Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
Área útil < 5 ha: Pequeno
5 ha ≤ Área útil ≤ 20 ha: Médio
B-08-02-8 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: G Água: G Solo: G Geral: G
Porte:
Área útil < 5 ha: Pequeno
B-09 Indústria de material de transporte
B-09-05-9 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: G Águas: G Solo: M Geral: G
Área útil < 10 ha: Pequeno
B-10 Indústria da madeira e de mobiliário
B-10-01-3 Fabricação de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou não revestida
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: M Água: P Solo: P Geral: P
Porte:
1.500 m²/ano ≤ Produção Nominal ≤ 10.000 m²/ano : Pequeno
10.000 m²/ano < Produção Nominal ≤ 50.000 m²/ano : Médio
B-10-02-2 Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
Consumo/ano de madeira e/ou painéis ≤ 3000 m³: Pequeno
3000 m³ < Consumo/ano de madeira e/ou painéis ≤ 8000 m³: Médio
B-10-03-0 Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: G Água: P Solo: G Geral: G
Porte:
0,1 ha < Área Construída < 1,0 ha: Pequeno
B-10-06-5 Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: M Solo: M Geral: M
Consumo/ano de peças e/ou lâminas metálicas ≤ 1.000 t:
Pequeno
B-10-07-0 Tratamento químico para preservação de madeira
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: G Solo: G Geral: G
Porte:
Produção Nominal ≤50.000 m3/ano: Pequeno

LISTAGEM C – ATIVIDADES INDUSTRIAIS/ INDÚSTRIA QUÍMICA E OUTRAS
C-01 Indústria de papel e papelão
C-01-01-5 Fabricação de celulose e/ou pasta mecânica
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: G Solo: G Geral: G
Porte:
Área útil < 5 ha: Pequeno
C-01-03-1 Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: G Geral: M
Porte:
0,5 t/dia < Capacidade Instalada < 20 t/dia: Pequeno
20 t/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 80t/dia: Médio
C-01-07-4 Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
0,5 ha < Área útil < 2 ha: Pequeno
2 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha: Médio
C-02 – Indústria da borracha
C-02-01-1 Beneficiamento de borracha natural
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: M Solo: G Geral: G
Porte:
Área útil < 2 ha: Pequeno
C-02-02-1 Fabricação de pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: M Solo: G Geral: G
Porte:
Área útil < 2 ha: Pequeno
C-02-03-8 Recauchutagem de pneumáticos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: P Solo: M Geral: M
Porte:
Área útil < 0,3 ha: Pequeno
0,3 ha ≤ Área útil ≤ 0,6 ha: Médio
C-02-04-6 Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: G Geral: M
Porte:
Área útil < 2 ha: Pequeno
2 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha: Médio
C-03 Indústria de couros e peles e produtos similares
C-03-01-8 Secagem e salga de couros e peles
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
Área útil < 2,0 ha: Pequeno
2,0 ha ≤ Área útil ≤ 5,0 ha: Médio
Área útil > 5,0 ha: Grande
C-03-03-4 Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento exclusivamente ao tanino vegetal
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
Produção Nominal < 380 m²/dia ou < 100 un./dia: Pequeno
380 m²/dia ≤ Produção Nominal ≤ 4.400 m²/dia ou
100 un./dia ≤ Produção Nominal ≤ 1.160 un./dia: Médio
C-03-05-0 Fabricação de couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Agua: M Solo: M Geral: M
Porte:
Produção Nominal < 380 m²/dia ou < 100 un./dia: Pequeno
380 m²/dia ≤ Produção Nominal ≤ 5.200 m²/dia ou
100 un./dia ≤ Produção Nominal ≤ 1.370 un./dia: Médio
C-04 Indústria de produtos químicos
C-04-06-5 Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
Área útil < 1 ha: Pequeno
1 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha: Médio
C-04-09-1 Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
Área útil < 1 ha: Pequeno
1 ha ≤ Área útil ≤ 3 ha: Médio
C-04-10-3 Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
0,1 ha < Área útil < 1 ha: Pequeno
1 ha ≤ Área útil ≤ 3 ha: Médio
C-04-13-8 Fabricação de produtos domissanitários, exceto sabões e detergentes
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: G Solo: G Geral: G
Porte:
0,1 ha < Área útil < 1 ha: Pequeno
C-04-19-7 Formulação de adubos e fertilizantes
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: P Solo: P Geral: P
Porte:
Capacidade Instalada < 70.000 t/ano : Pequeno
70.000 t/ano ≤ Capacidade Instalada ≤ 200.000 t/ano : Médio
Capacidade Instalada > 200.000 t/ano : Grande
C-05 indústria de produtos farmacêuticos e veterinários
C-05-02-9 Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0 da Deliberação Normativa nº 217/2017, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
Área construída < 0,25 ha : Pequeno
0,25 ha ≤ Área construída ≤ 1,5 ha : Médio
C-06 Indústria de perfumaria
C-06-01-7 Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
Área construída < 0,25 ha : Pequeno
0,25 ha ≤ Área construída ≤ 1,5 ha : Médio
C-07 Indústria de produtos de matérias plásticas
C-07-01-3 Moldagem de termoplástico não organoclorado
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
1 t/dia < Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno
5 t/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 20 t/dia : Médio
C-07-05-6 Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a
utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matériaprima reciclada a seco
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: P Solo: G Geral: M
Porte:
1 t/dia < Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno
5 t/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 20 t/dia : Médio
C-07-06-4 Moldagem de termofixo ou endurente
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: P Solo: M Geral: M
Porte:
0,5 t/dia < Capacidade Instalada < 3 t/dia : Pequeno
3 t/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 20 t/dia : Médio
C-08 Indústria têxtil
C-08-01-1 Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
0,2 ha < Área útil < 3 ha : Pequeno
3 ha ≤ Área útil ≤ 6 ha : Médio
C-08-07-9 Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Potencial Poluidor:
Ar: M Água: P Solo: M Geral: M
Porte:
0,2 t/dia < Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno
5 ≤ Capacidade Instalada ≤ 17 t/dia : Médio
C-08-09-1 Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares
Potencial Poluidor:
Ar: G Água: G Solo: G Geral: G
Porte:
Capacidade Instalada < 6 t/dia : Pequeno
C-09 Indústria de calçados de couro e artefatos de couro
C-09-03-2 Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: G Geral: M
Porte:
Área útil < 1 ha : Pequeno
1 ha ≤ Área Útil ≤ 5 ha : Médio
C-10 Indústrias diversas
C-10-01-4 Usinas de produção de concreto comum
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
Produção < 9 m³/h : Pequeno
9 m³/h ≤ Produção ≤ 85 m³/h : Médio
C-10-02-2 Usinas de produção de concreto asfáltico
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: P Solo: M Geral: M
Porte:
Produção Nominal < 60 t/h : Pequeno
C-10-05-7 Fabricação de instrumentos e material ótico
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: P Geral: M
Porte:
0,05 ha < Área útil < 0,5 ha : Pequeno
0,5 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha : Médio

LISTAGEM D – ATIVIDADES INDUSTRIAIS / INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
D-01 Indústria de produtos alimentares e sucroalcooleira
D-01-01-5 Torrefação e moagem de grãos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: P Solo: P Geral: P
Porte:
0,1 t de produto/dia < Capacidade Instalada < 3 t de produto/dia : Pequeno
3 t de produto/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 7 t de produto /dia : Médio
Capacidade Instalada > 7 t de produto/dia : Grande
D-01-01-6 Industrialização da mandioca para a produção de farinhas
e polvilho
Pot. Poluidor/degradador:
Ar: P Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
2 t/dia matéria-prima < Capacidade Instalada < 30 t/dia matériaprima : Pequeno
30 t/dia matéria-prima ≤ Capacidade Instalada
≤ 300 t/dia matéria-prima : Médio
D-01-02-6 Preparação do pescado
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
1 t de pescado/dia < Capacidade Instalada < 5 t de pescado/dia :
Pequeno
5 t de pescado/dia ≤ Capacidade Instalada
≤ 50 t de pescado/dia : Médio
D-01-04-1 Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e
preparação de conservas
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: M Solo: P Geral: M
Porte:
1 t/dia < Capacidade Instalada < 15 t de produto/dia : Pequeno
15 t/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 50 t de produto/dia : Médio
D-01-05-8 Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: M Solo: P Geral: M
Porte:
0,5 t matéria prima/dia < Capacidade Instalada
<10 t matéria prima/dia : Pequeno
D-01-06-1 Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
500 l de leite/dia < Capacidade Instalada <
30.000 l de leite/dia : Pequeno
30.000 l de leite/dia ≤ Capacidade Instalada
≤ 120.000 l de leite/dia : Médio
D-01-07-4 Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido.
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: P Geral: P
Porte:
5.000 l /dia < Capacidade Instalada < 90.000 l /dia :Pequeno
90.000 l /dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 180.000 l /dia : Médio
Capacidade Instalada > 180.000 l /dia : Grande
D-01-07-5 Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
Capacidade Instalada ≤ 15.000 l /dia : Pequeno
15.000 l /dia < Capacidade Instalada ≤ 480.000 l /dia : Médio
D-01-08-3 Destilação de frações da produção de cachaça (cabeça e cauda) para produção de álcool combustível
Pot. Poluidor/ Degradador
Ar: M Água: P Solo: P Geral: P
Porte:
300 l/dia < Capacidade Instalada < 800 l/dia : Pequeno
800 l/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 2.000 l/dia : Médio
Capacidade Instalada > 2.000 l/dia : Grande
D-01-09-0 Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: P Geral: M
Porte:
10 t de matéria-prima/dia < Capacidade Instalada < 100 t de matéria-prima/dia: Pequeno
100 t de matéria-prima/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 1.000 t de matéria-prima/dia: Médio
D-01-11-2 Fabricação de fermentos e leveduras
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: P Geral: P
Porte:
Área útil < 2 ha : Pequeno
2 ha ≤ área útil ≤ 5 ha : Médio
Área útil > 5 ha : Grande
D-01-12-0 Fabricação de vinagre, conservas e condimentos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: P Geral: P
Porte:
Área útil < 2 ha : Pequeno
2 ha ≤ área útil ≤ 5 ha : Médio
Área útil > 5 ha : Grande
D-01-13-9 Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: P Solo: P Geral: P
Porte:
5 t de produto/dia < Capacidade Instalada < 60 t de produto/dia : Pequeno
60 t de produto/dia ≤ Capacidade Instalada
≤ 250 t de produto /dia : Médio
D-01-14-7 Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados,
chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para
indústria alimentícia
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
0,5 ha ≤ Área útil < 2 ha : Pequeno
2 ha ≤ área útil ≤ 5 ha : Médio
D-02 Indústria de bebidas
D-02-01-1 Fabricação de vinhos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
50.000 l de produto /ano < Capacidade Instalada < 125.000 l de
produto /ano : Pequeno
125.000 l de produto /ano ≤ Capacidade Instalada
≤ 250.000 l de produto /ano : Médio
D-02-02-1 Fabricação de aguardente
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
300 l de produto /dia < Capacidade Instalada < 800 l de produto / dia : Pequeno
800 l de produto /dia ≤ Capacidade Instalada
≤ 2.000 l de produto /dia : Médio
D-02-04-6 Fabricação de cervejas, chopes e maltes
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
2.000 l de produto /dia < Capacidade Instalada
< 20.000 l de produto /dia : Pequeno
D-02-05-4 Fabricação de sucos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
5.000l de produto /dia < Capacidade Instalada < 10.000l de produto/
dia : Pequeno
10.000l de produto /dia ≤ Capacidade Instalada
≤ 200.000l de produto /dia : Médio
D-02-06-2 Fabricação de licores e outras bebidas alcoólicas
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: P Geral: P
Porte:
0,05 ha < Área útil < 2 ha : Pequeno
2 ha ≤ área útil ≤ 5 ha : Médio
Área útil > 5 ha : Grande
D-02-07-0 Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exceto sucos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
10.000 l de produto /dia < Capacidade Instalada < 50.000 l de produto/dia : Pequeno
50.000 l de produto /dia ≤ Capacidade Instalada
≤ 400.000 l de produto /dia : Médio
D-03 Indústria de fumo
D-03-01-8 Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e
cigarrilhas
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: P Solo: P Geral: M
Porte:
0,02 ha < Área Útil < 1 ha : Pequeno
1 ha ≤ Área Útil ≤ 5 ha : Médio

LISTAGEM E – ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA
E-03 Infraestrutura de saneamento
E-03-04-2 Estação de tratamento de água para abastecimento
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Á gua: M Solo: P Geral: P
Porte:
20 l/s < Vazão de Água Tratada < 100 l/s : Pequeno
100 l/s ≤ Vazão de Água Tratada ≤ 500 l/s : Médio
Vazão de Água Tratada > 500 l/s : Grande
E-03-05-0 Interceptores, Emissários,
Elevatórias e Reversão de Esgoto
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P
Porte:
100 l/s < Vazão Máxima Prevista < 250 l/s : Pequeno
250 l/s ≤ Vazão Máxima Prevista ≤ 500 l/s : Médio
Vazão Máxima Prevista > 500 l/s : Grande
E-03-06-9 Estação de tratamento de esgoto sanitário
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Á gua: M Solo: M Geral: M
Porte:
0,5 l/s < Vazão Média Prevista < 50 l/s : Pequeno
50 l/s ≤ Vazão Média Prevista ≤ 100 l/s : Médio
E-03-07-7 Aterro sanitário, inclusive Aterro
Sanitário de Pequeno Porte – ASPP
Porte Poluidor/ Degradador:
Ar: M Á gua: G Solo: M Geral: M
Porte:
CAF< 110.000 t :Pequeno
110.000 t ≤ CAF ≤ 2.700.000 t :Médio
E-03-07-8 Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos
Potencial Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
Quantidade Operada de RSU < 60 t/dia: Pequeno
60 t/dia ≤ Quantidade operada de RSU ≤ 1.000 t/dia: Médio
E-03-07-9 Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos.
Pot. poluidor/degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
Quantidade operada de RSU < 20 t/dia: Pequeno
20 t/ dia ≤ Quantidade operada de RSU ≤ 250 t/dia: Médio
E -04-Parcelamento do solo
E-04-01-4 Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: P Água: M Solo: G Geral: M
Porte:
15 ha < Área Total < 50 ha : Pequeno
50 ha ≤ Área Total ≤ 100 ha : Médio
E-04-02-2 Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística
Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
Área Total < 25 ha : Pequeno
25 ha ≤ Área Total ≤ 100 ha : Médio
E-05 Outras atividades de infraestrutura
E-05-03-7 Dragagem para desassoreamento de corpos d’água
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Á gua: G Solo: M Geral: M
Porte:
50.000 m³ < Volume de Dragagem < 100.000 m³ : Pequeno
100.000 m³ ≤ Volume de Dragagem ≤ 500.000 m³ : Médio
E-05-06-0 Parques cemitérios
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
Área útil < 5 ha : Pequeno
E-05-06-1 Crematório
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
Capacidade instalada ≤ 300 Kg/dia : Pequeno
LISTAGEM F – GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS E SERVIÇOS
F-01 Centrais de recebimento e armazenamento de resíduos
F-01-01-5 Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: P Solo:P Geral: P
Porte:
0,2 ha < Área Útil ≤ 0,5 ha : Pequeno
0,5 ha < Área Útil ≤ 5 ha : Médio
Área Útil > 5 ha : Grande
F-01-01-6 Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
Área útil < 0,1 ha : Pequeno
0,1 ha ≤ Área útil ≤ 2 ha : Médio
F-01-01-7 Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: G Geral: M
Porte:
Área útil < 0,5 ha : Pequeno
0,5 ha ≤ área útil ≤ 1 ha : Médio
área útil >1 ha : Grande
F-01-08-1 Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
Área útil < 0,5 ha : Pequeno
0,5 ha ≤ Área útil ≤ 1 ha : Médio

F-01-09-1 Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de
mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais
que contenham mercúrio
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: P Solo:M Geral: P
Porte:
nº de peças armazenadas < 3.000 un. : Pequeno
3.000 un. ≤ nº de peças armazenadas ≤ 30.000 un. : Médio
nº de peças armazenadas > 30.000 un. : Grande
F-01-09-2 Central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de pilhas e baterias ou baterias automotivas
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: P Solo: M Geral: P
Porte:
área útil < 0,5 ha : Pequeno
0,5 ha ≤ área útil ≤ 1 ha : Médio
área útil >1 ha : Grande
F-01-09-3 Central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos com a separação de
componentes que implique exposição de resíduos perigosos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
área útil < 0,5 ha : Pequeno
0,5 ha ≤ área útil ≤ 1 ha : Médio
F-01-09-4 Central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de
componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte:
área útil < 0,5 ha : Pequeno
0,5 ha ≤ área útil ≤ 1 ha : Médio
área útil >1 ha : Grande
F-01-10-1 Central de armazenamento temporário e/
ou transferência de resíduos Classe I perigosos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: G Geral: M
Porte:
capacidade instalada < 10 m³/dia : Pequeno
10 m³/dia ≤ capacidade instalada ≤ 20 m³/dia : Médio
F-01-10-2 Unidade de Transferência de Resíduos
de Serviços de Saúde (UTRSS)
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
Capacidade de Recebimento < 5 m³/dia : Pequeno
5 m³/dia ≤ Capacidade de Recebimento ≤ 15 m³/dia : Médio
F-05 Processamento, beneficiamento, tratamento
e/ou disposição final de resíduos
F-05-01-0 Reciclagem de plásticos com a utilização
de processo de reciclagem a seco
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: P Solo: M Geral: P
Porte:
1 t/ dia < Capacidade Instalada< 5 t/ dia : Pequeno
5 t/ dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 30 t/dia : Médio
Capacidade Instalada > 30 t/dia : Grande
F-05-02-9 Reciclagem de plásticos com a utilização de
processo de reciclagem a base de lavagem com água
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
1 t/ dia < Capacidade Instalada< 5 t/ dia : Pequeno
5 t/ dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 30 t/dia : Médio
F-05-03-7 Reciclagem de embalagens de agrotóxicos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: G Solo: G Geral: G
Porte:
Capacidade Instalada < 5 t/ dia : Pequeno
F-05-04-5 Reciclagem de pilhas, baterias e acumuladores
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: M Solo: G Geral: G
Porte:
Área útil < 5 ha : Pequeno
F-05-05-3 Compostagem de resíduos industriais
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: G Geral: M
Porte:
Área útil < 2 ha : Pequeno
F-05-06-1 Reciclagem de lâmpadas
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: G Solo: G Geral: G
Porte:
Número de peças processadas < 3.000 un./dia : Pequeno
F-05-07-1 Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno
5 t/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 30 t/dia : Médio
F-05-07-2 Reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 1 (perigosos) não especificados
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: G Solo: G Geral: G
Porte:
Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno
F-05-09-6 Rerrefino de óleos lubrificantes usados
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: G Solo: G Geral: G
Porte:
Capacidade Instalada < 20 m³/dia : Pequeno
F-05-10-2 Reciclagem de eletroeletrônicos contendo
clorofluorcarbonetos (CFC) ou hidroclorofluorcarbonos
(HCFCs) em sua composição
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: M Solo: G Geral: G
Porte:
Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno
F-05-10-7 Reciclagem de eletroeletrônicos
contendo resíduos perigosos classe I
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: G Solo: G Geral: G
Porte:
Capacidade Instalada < 1,5 t/dia : Pequeno
F-05-11-8 Aterro para resíduos perigosos – classe I
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: G Solo: G Geral: G
Porte:
Área útil < 1 ha : Pequeno
F-05-12-6 Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B,
exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: G Geral: M
Porte:
Área útil < 1 ha : Pequeno
1 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha : Médio
F-05-16-0 Descaracterização de veículos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
8 veículos/dia ≤ Capacidade Instalada ≤
40 veículos/dia :Pequeno
40 veículos/dia < Capacidade Instalada ≤ 400 veículos/dia : Médio
Capacidade Instalada > 400 veículos/dia : Grande
F-05-17-0 Processamento ou reciclagem de sucata
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
Capacidade Instalada ≤ 100 t /dia : Pequeno
100 t /dia < Capacidade Instalada ≤ 1000 t /dia : Médio
A atividade de reciclagem de veículos será enquadrada, para fins de regularização ambiental, concomitantemente, nos códigos F-05-16-0 – Descaracterização de veículos e F-05-17-0 – Processamento ou reciclagem de sucata.
A atividade de processamento do material compactado será enquadrada, para fins de regularização ambiental, no código F-05- 17-0 – Processamento ou reciclagem de sucata F-05-18-0 Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
Capacidade de Recebimento ≤ 150 m³/dia : Pequeno
150 m³/dia < Capacidade de Recebimento < 450 m³/dia : Médio
Capacidade de Recebimento ≥ 450 m³/dia : Grande
F-05-18-1 Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: P Solo: M Geral: M
Porte:
Capacidade de Recebimento ≤ 100 m³/dia : Pequeno
100 m³/dia < Capacidade de Recebimento < 300 m³/dia: Médio
F-05-19-0 Barragem de contenção de resíduos industriais
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Á gua: G Solo: G Geral: G
Porte:
Categoria Classe I : Pequeno
As categorias de classe das barragens para o enquadramento de
porte nesta Deliberação Normativa são aquelas da Deliberação
Normativa COPAM n.º 62, de 17 de dezembro de 2002.
F-06 Serviços passíveis de licenciamento ambiental
F-06-01-7 Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
Capacidade de Armazenamento ≤ 90 m³ : Pequeno
90 m³ < Capacidade de Armazenamento ≤ 150 m³ : Médio
F-06-02-5 Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: G Solo: G Geral: G
Porte:
100 kg/dia < Capacidade Instalada < 500 kg/dia : Pequeno
F-06-03-3 Serigrafia
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
0,02 ha < Área Construída < 0,1 ha :Pequeno
0,1 ha ≤ Área Construída ≤ 0,3 ha :Médio
LISTAGEM G – ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS
G-01 Atividades agrícolas e silviculturais
G-01-01-5 Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
5 ha < Área útil < 80 ha : Pequeno
80 ha ≤ Área útil ≤ 200 ha : Médio
G-01-03-1 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
200 ha < Área útil < 600 ha : Pequeno
600 ha ≤ Área útil < 1.000 ha : Médio
G-02 Atividades pecuárias
G-02-02-1 Avicultura
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: P Geral: M
Porte:
20.000 < Número de cabeças < 150.000 : Pequeno
150.000 ≤ Número de cabeças ≤ 300.000 : Médio
Número de cabeças > 300.000 : Grande
G-02-04-6 Suinocultura
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
200 <número de cabeças < 2.000 : Pequeno
2.000 ≤ Número de cabeças ≤ 10.000 : Médio
G-02-07-0 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: G Geral: M
Porte:
200 ha < Área de pastagem < 600 ha : Pequeno
600 ha ≤ Área de pastagem < 1.000 ha : Médio
G-02-08-9 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
500 < Número de cabeças < 1.000 : Pequeno
1.000 ≤ Número de cabeças ≤ 2.000 : Médio
G-02-12-7 Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque pague, exceto tanque-rede
Pot. Poluidor/Degradador
Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
2,0 ha < Área Inundada < 5,0 ha : Pequeno
5,0 ha ≤ Área Inundada ≤ 50,0 ha : Médio
G-02-13-5 – Aquicultura em tanque-rede
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: G Solo: P Geral: M
Porte:
500 m³ < Volume Útil < 1.000 m³ : Pequeno
1.000 m³ ≤ Volume Útil ≤ 5.000m³ : Médio
G-03 Produção de carvão vegetal
G-03-03-4 Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: P Solo: M Geral: M
Porte:
50.000 mdc/ano < Produção Nominal < 75.000 mdc/ano : Pequeno
G-03-04-2 Produção de carvão vegetal de origem nativa/ aproveitamento do rendimento lenhoso
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: P Solo: M Geral: M
Porte:
500 mdc/ano < Produção Nominal < 5.000 mdc/ano : Pequeno
5.000 mdc/ano ≤ Produção Nominal ≤ 25.000 mdc/ano : Médio
G-04 Beneficiamento de produtos agrícolas
G-04-01-4 Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ ou tratamento de sementes
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
6.000 t/ano < Produção Nominal < 60.000 t/ano : Pequeno
60.000 t/ano ≤ Produção Nominal ≤ 600.000 t/ano : Médio

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