DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 213 – 22 DE FEVEREIRO DE 2017

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 213 – 22 DE FEVEREIRO DE 2017

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Publicado do Diário Oficial de Minas Gerais no dia 24.02.17

 

Regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14 incisos I e II da Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o art. 3º, incisos I e II do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, com respaldo no art. 214, § 1º, inciso IX, da Constituição do Estado de Minas Gerais, DELIBERA

 

Art. 1º Para fins do exercício da atribuição originária dos municípios no licenciamento ambiental consideram-se atividades ou empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local aqueles enquadrados nas tipologias listadas no Anexo Único e no disposto nesta Deliberação Normativa.

§1º Ficam garantidas as ações administrativas supletivas e subsidiárias dos entes federados.

§2º No exercício da atribuição prevista no caput os municípios deverão:

I – cumprir os procedimentos gerais de licenciamento ambiental do Estado, em especial, os relativos a modalidades de licenciamento, tipos de estudos exigíveis, consulta pública, custos e isenções aplicáveis;

 II – respeitar as normas editadas para proteção de biomas especialmente protegidos que obedeçam a regime jurídico específico para corte, supressão e exploração de vegetação;

III – respeitar a competência da União e do Estado para cadastrar e outorgar o direito de uso dos recursos hídricos;

IV – respeitar as normas relativas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, conforme previsões da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, inclusive quanto à incidência da compensação ambiental, prevista em seu art. 36, em consonância com as diretrizes e normas estaduais;

 V – respeitar as normas relativas à gestão florestal, nos termos da legislação concorrente;

VI – facultar a manifestação dos demais entes da federação e dos demais órgãos e entidades intervenientes, no prazo do processo administrativo;

VII – possuir órgão ambiental capacitado, entendido como aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município;

VIII – possuir Conselho Municipal de Meio Ambiente, entendido como aquele que possui caráter deliberativo, com paridade entre governo e sociedade civil, com regimento interno constituído, com definição de suas atribuições, previsão de reuniões ordinárias e mecanismos de eleição de componentes, além de livre acesso à informação sobre suas atividades.

IX – garantir duplo grau de jurisdição às decisões relativas a licenciamento e fiscalização ambiental;

X – dotar o órgão ambiental com equipamentos e os meios necessários para o exercício de suas funções.

Art. 2º Para fins desta Deliberação Normativa, adotam-se as seguintes definições:

I – área diretamente afetada (ADA): área onde ocorrerão as intervenções do empreendimento;

II – área de influência direta (AID): área sujeita aos impactos ambientais diretos da implantação e operação da atividade e empreendimento;

III – atuação subsidiária: ação do ente federativo que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, por meio de apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, sem prejuízo de outras formas de cooperação, quando solicitado pelo ente originariamente detentor das atribuições definidas na Lei Complementar nº 140, de 2011;

IV – atuação supletiva: ação do ente federativo que substitui o ente originariamente detentor das atribuições licenciatórias, nas hipóteses definidas na Lei Complementar nº 140, de 2011;

V – impacto ambiental de âmbito local: aquele causado por empreendimento cuja ADA e AID esteja localizada em espaço territorial pertencente a apenas um município e cujas características, considerados o porte, potencial poluidor e a natureza da atividade o enquadre nas classes 1 a 4, conforme especificação das tipologias listadas no Anexo Único desta Deliberação Normativa.

Art. 3º Não serão licenciados pelos municípios, ainda que constantes do anexo único, os empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local:

 I – enquadrados no art. 7º, inciso XIV e parágrafo único da Lei Complementar nº 140, de 2011, e nos respectivos regulamentos;

II – cuja ADA ou AID ultrapasse os limites territoriais do município, salvo quando houver delegação de execução da atribuição licenciatória;

III – localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União ou pelo Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental – APA, nos termos do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011;

IV – acessórios ao empreendimento principal, assim considerados aqueles exercidos pelo mesmo empreendedor e cuja operação é necessária à consecução da atividade ou empreendimento principal, nas hipóteses em que este for licenciável pela União ou pelo Estado;

V – cuja atribuição para o licenciamento tenha sido delegada pela União aos Estados;

VI – enquadrados nas hipóteses definidas pelo Decreto nº 45.097, de 12 de maio de 2009 ou pela Deliberação Normativa COPAM nº 169, de 26 de agosto de 2011. Parágrafo único: O município poderá obter delegação da competência para licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades ou empreendimentos atribuída ao Estado, desde que atendido o disposto na legislação.

Art. 4º O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad disponibilizará e manterá o Cadastro dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente de Minas Gerais – Simma-MG, doravante denominado “Simma”. Parágrafo único: O Simma destina-se a manter atualizadas as informações referentes a atuação supletiva do Estado no licenciamento de tipologias de competência originária dos municípios, devendo ser publicizado no sítio eletrônico da Semad.

Art. 5º O município deverá se manifestar formalmente quanto às classes de atividades e empreendimentos em que haverá a necessidade de atuação supletiva do Estado, as quais deverão estar registradas no Simma.

§1º Enquanto não houver manifestação expressa e formal do município quanto ao disposto no caput, o Estado exercerá competência plena de licenciamento das atividades e empreendimentos listados no anexo único desta Deliberação Normativa.

§2º O município deverá informar quaisquer alterações das informações constantes no Simma.

Art. 6º  Após a invocação da ação supletiva do Estado, nos termos do art. 5º desta Deliberação Normativa, o município deverá buscar medidas para implementar a estrutura necessária para o exercício pleno das competências previstas na Lei Complementar Federal nº 140, de 2011.

§1º O Município poderá contar com apoio técnico e financeiro de entes públicos no cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 140, de 2011, nos termos da legislação.

§2º Fica permitida a criação de consórcios municipais, conforme previsto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 140, de 2011.

Art. 7º O município deverá organizar e manter um Sistema Municipal de Informação sobre o Meio Ambiente, acessível à população, respeitada a legislação de regência, em especial referente ao licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, que deverá se integrar ao Sistema Estadual.

Parágrafo único: Enquanto não houver a integração dos sistemas, o município deverá franquear acesso do Estado ao Sistema Municipal de Informação sobre o Meio Ambiente.

Art. 8º O processo de licenciamento somente poderá ser formalizado no ente federativo competente para tal procedimento.

Parágrafo único: Caso o processo de licenciamento seja formalizado em ente federativo que não seja competente para tal procedimento, o Município ou o Estado o arquivará, dando ciência imediata ao empreendedor, orientando-o a buscar o licenciamento junto ao órgão competente, além de promover a restituição proporcional dos custos de análise.

Art. 9º Os processos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos alcançados pelo art. 1º desta Deliberação Normativa que, na data de sua entrada em vigor, estejam em tramitação junto ao aos órgãos ambientais estaduais, serão concluídos por estes até a decisão final do requerimento e, em caso de deferimento, até o término do prazo de vigência da licença ambiental expedida.

§1º O requerimento relativo às fases subsequentes do licenciamento ambiental, quando for o caso, ou à renovação da licença ambiental deverão ser formalizados no ente federativo competente, nos termos desta Deliberação Normativa.

§2º Nas hipóteses previstas no caput, o empreendedor poderá solicitar o arquivamento do processo junto ao órgão ambiental estadual e requerer sua abertura no órgão competente, nos termos desta Deliberação Normativa.

§3º Nos casos de renovação de licenças ambientais, a formalização do processo junto ao órgão competente nos termos desta Deliberação Normativa deverá ocorrer com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias de expiração do prazo de validade fixado na respectiva licença.

Art. 10 Os acordos de cooperação técnica e administrativa firmados entre o Estado e os municípios tendo por objeto a delegação de competência para o licenciamento ambiental e a respectiva fiscalização permanecem válidos pelo prazo neles fixado, sem prejuízo à revisão de seus termos à luz do disposto nesta Deliberação Normativa.

Art. 11 Fica revogada a Deliberação Normativa COPAM nº 102, 30 de outubro de 2006.

Art. 12 Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.

(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

  


LISTAGEM A – ATIVIDADES MINERÁRIAS
 

A-03 EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO E ARGILA, PARA UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

A-03-01-8 Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água Solo: M Geral: M

Porte: Produção Bruta ≤ 30.000 m³/ano : Pequeno

30.000 < Produção Bruta ≤ 100.000 m³/ano :Médio

 

 

A-03-02-6 Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha

Pot. Poluidor/Degradador: Ar :M Água: M Solo: G Geral: M

Porte: Produção Bruta ≤ 12.000 t/ano : Pequeno

12.000 < Produção Bruta ≤ 50.000 t/ano : Médio

 

 

A-04 EXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL DE MESA

A-04-01-4 – Extração de água mineral ou potável de mesa.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: Geral: M

Porte: Vazão Captada ≤ 6.000.000 litros/ano : Pequeno

6.000.000 litros/ano < Vazão Captada ≤15.000.000 litros/ano: Médio

 

B-01 INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO-METÁLICOS

 

B-01-01-5 – Britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água:  Solo: P Geral: M

Porte: 1 ≤ Área Útil < 5 ha e Número de Empregados < 30:Pequeno

 

B-01-03-1 – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água : P Solo: P Geral: P

Porte: 2.400 < Matéria Prima Processada < 12.000 t de argila/ano: Pequeno

12.000 ≤ Matéria Prima Processada ≤ 50.000 t de argila/ano: Médio

Matéria Prima Processada > 50.000 t de argila/ano: Grande

 

B-01-04-1 Fabricação de material cerâmico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: Capacidade Instalada < 4.000 t de argila/ano: Pequeno

 

B-01-06-6 – Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: 0,04 ≤ Área Útil < 1 ha e Número de Empregados < 20: Pequeno

0,04 ≤ Área Útil < 1 ha e 20 ≤ Número de Empregados ≤ 100 ou 1 ≤ Área Útil ≤ 5 ha e Número de Empregados ≤ 100: Médio

 

B-01-07-4 Fabricação de peças, ornatos e estruturas de amianto.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: G Geral: G

Porte: Área útil < 5 ha e Número de empregados < 30 Pequeno

 

B-01-08-2 – Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: P Solo: P Geral: M

Porte: 340 < Capacidade Instalada < 2.000 t/ano : Pequeno

B-01-09-0 – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 0,04 ≤ Área Útil < 1 ha e Número de Empregados < 20: Pequeno

 

B-03 INDÚSTRIA METALÚRGICA – METAIS FERROSOS

 

B-03-07-7 Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: P Geral: M

Porte: Capacidade Instalada < 15 t/dia: Pequeno

B-03-08-5 Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: P Geral: G

Porte: Capacidade Instalada < 15 t/dia : Pequeno

B-03-09-3 Produção de forjados, arames e relaminados de aço com tratamento químico superficial.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: Capacidade Instalada < 30.000 t/ano: Pequeno

 

B-03-10-7 Produção de forjados, arames e relaminados de aço sem tratamento químico superficial.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: Capacidade Instalada < 30.000 t/ano: pequeno

 

B-04 INDÚSTRIA METALÚRGICA – METAIS NÃO FERROSOS

B-04-05-7 Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: P Geral: M

Porte: Capacidade Instalada < 0,5 t/dia: Pequeno

B-04-07-3 Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: Área útil < 1 ha e Número de empregados < 50: Pequeno

1ha ≤ Área útil ≤ 5ha e 50 ≤ Número de empregados ≤ 350: Médio

B-04-08-1 Relaminação de metais não ferrosos, inclusive ligas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: Área útil < 1 ha e Número de empregados < 50: Pequeno

 

B – 05 INDÚSTRIA METALÚRGICA – FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

B-05-01-0 Produção de soldas e ânodos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: Área útil < 1 ha e Número de empregados < 50: Pequeno

B-05-02-9 Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: Área útil < 1 ha e Número de empregados < 50: Pequeno

 

B-05-03-7 Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exclusive móveis.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: Área útil < 3 ha e Número de empregados < 50: Pequeno

 

B-05-04-5 – Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 1 < Área Útil < 3 ha e 10 < Número de Empregados < 50:Pequeno

 

B-05-05-3 Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 3 ha e Número de empregados < 50 : Pequeno

 

B-05-06-1 Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 1 ha e Número de empregados < 30: Pequeno

B-05-07-1 Fabricação de artigos de cutelaria, armas leves, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso em escritório ou doméstico, inclusive instrumentos de medida não elétricos, exceto equipamentos de uso médico e odontológico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 3 ha e Número de empregados < 50: Pequeno

 

B-06 INDÚSTRIA METALÚRGICA – TRATAMENTOS TÉRMICO, QUÍMICO E SUPERFICIAL

 

B-06-01-7 Tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 3 ha e Número de empregados < 30: Pequeno

 

B-06-02-5 Serviço galvanotécnico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 3 ha e Número de empregados < 30: pequeno

 

B-06-03-3 Jateamento e pintura.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 3 ha e Número de empregados < 30: Pequeno

 

B-07 INDÚSTRIA MECÂNICA

 

B-07-01-3 Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento superficial.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: Área útil < 5 ha e Número de empregados < 40: Pequeno

 

B-07-02-1 – Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico superficial.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: 1 ha < Área Útil < 5 ha e 10 < Número de Empregados < 40:Pequeno

 

B-07-03-1 – Retífica de motores.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 0,04 ≤ Área Útil ≤ 0,5 ha e Número de Empregados ≤ 30: Pequeno

0,04 ≤ Área Útil ≤ 0,5 ha e 30 < Número de Empregados ≤150 ou 0,5 < Área Útil ≤ 3 ha e Número de Empregados ≤ 150 :Médio

 

B-07-04-8 Fabricação e/ou montagem e/ou teste de motores de combustão.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: Área útil ≤ 5 ha e Número de empregados ≤ 300: Pequeno

 

B-08 INDÚSTRIA DE MATERIAL ELETRO-ELETRÔNICO

B-08-01-1 Fabricação de componentes eletroeletrônicos

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 5 ha e Número de empregados < 100: Pequeno

5 ha ≤ Área útil ≤ 50 ha e 100 ≤ Número de empregados < 300: Médio

 

B-08-02-8 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: Área útil < 5 ha e Número de empregados < 100 : Pequeno

 

B-08-03-6 Demais atividades da indústria de material eletroeletrônico, inclusive equipamentos de iluminação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 5 ha e Número de empregados < 100 : Pequeno

 

B-08-04-4 Fabricação de eletrodomésticos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 5 ha e Número de empregados < 100: Pequeno

 

B-08-05-2 Fabricação de lâmpadas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 5 ha e Número de empregados < 100: Pequeno

5 Área útil ≤ 50 ha e 100 ≤ Número de empregados ≤ 500: Médio

 

B-08-06-0 Montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: M Geral: P

Porte: Área útil < 5 ha e Número de empregados < 50 : Pequeno

5 ≤ Área útil ≤ 50 ha e 50 ≤ Número de empregados ≤ 250:Médio

 

B-08-07-9 – Reparação ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e comerciais e eletroeletrônicos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: M Geral: P

Porte: 1 < Área Útil < 5 ha e 10 < Número de Empregados < 50:Pequeno

1 < Área Útil < 5 ha e 50 ≤ Número de Empregados ≤ 250 ou 5 ≤ Área Útil ≤ 50 ha e 10 < Número de Empregados ≤ 250 :Médio

 

B-09 INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE

B-09-05-9 Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: Área útil ≤ 10 ha e Número de empregados ≤ 100: Pequeno

 

B-10 – INDÚSTRIA DA MADEIRA E DE MOBILIÁRIO

B-10-01-4 – Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, sem pintura e/ou verniz.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: 1.000 < Área Ct < 5.000 m2 e 10 < Número de Empregados < 60: Pequeno

1.000 < Área Ct < 5.000 m2 e 60 ≤ Número de Empregados ≤ 100 ou 5.000 ≤ Área Construída ≤10.000 m2 e 10 < Número de Empregados ≤ 100: Médio

 

B-10-02-2 – Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e 10 < Número de Empregados < 60: Pequeno

1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e 60 ≤ Número de Empregados ≤ 120 ou 5.000 ≤ Área Construída ≤ 10.000 m2 e 10 < Número de Empregados ≤ 120: Médio

 

B-10-03-0 – Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: G Geral: G

Porte: 1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e 10 < Número de Empregados < 60: Pequeno

B-10-04-9 – Fabricação de móveis estofados sem fabricação de espuma.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: M Geral: P

Porte: 1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e 10 < Número de Empregados < 60:Pequeno

1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e 60 ≤ Número de Empregados ≤ 120 ou 5.000 ≤ Área Construída ≤ 10.000 m2 e 10 < Número de Empregados ≤ 120: Médio

 

B-10-05-7 Fabricação de móveis de metal sem tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 1000m2 < Área Construída < 5000m2 e 10 < Número de Empregados ≤ 60 : Pequeno

1.000 m2 < Área Construída < 5.000 m2 e 60 ≤ Número de Empregados ≤ 120 ou 5.000 m2 ≤ Área Construída ≤10.000 m2 e 10 < Número de empregados ≤120 :Médio

 

B-10-06-5 Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: 1000m2 < Área Construída < 5000m2 e 10 < Número de Empregados ≤ 60 : Pequeno

 

C-01 – INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO

C-01-02-3 Fabricação de pasta mecânica.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: Área útil < 5 ha e Número de empregados < 20 : Pequeno

 

C-01-03-1 Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: G Geral: M

Porte: Capacidade Instalada < 20 t/dia: Pequeno

20 t/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 80 t/dia: Médio

 

C-01-04-1 – Fabricação de papelão.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 0,5 < Capacidade Instalada < 20 t/dia: Pequeno

20 ≤ Capacidade Instalada ≤ 80t/dia: Médio

 

C-01-05-8 – Fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou plastificados.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: 0,5 < Capacidade Instalada < 20 t/dia: Pequeno

20 ≤ Capacidade Instalada ≤ 80t/dia: Médio

C-01-06-6 – Fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, não impressos, simples ou plastificados.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: 0,5 < Capacidade Instalada < 20 t/dia: Pequeno

20 ≤ Capacidade Instalada ≤ 80t/dia: Médio

Capacidade Instalada > 80 t/dia: Grande

 

C-01-07-4 Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 2 ha e Número de empregados < 20: Pequeno

 

C-02 – INDÚSTRIA DA BORRACHA

C-02-01-1 Beneficiamento de borracha natural.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: G Geral: G

Porte: Área útil < 2 ha e Número de empregados < 20: pequeno

C-02-02-1 Fabricação de pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: G Geral: G

Porte: Área útil < 2 ha e Número de empregados < 20: Pequeno

C-02-03-8 Recauchutagem de pneumáticos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: G Geral: M

Porte: Área útil < 0,2 ha e Número de empregados < 20: Pequeno

0,2 ha ≤ Área útil ≤ 0,5 ha e 20 ≤ Número de empregados ≤ 100:Médio

C-02-04-6 Fabricação de laminados e fios de borracha.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: G Geral: M

Porte: Área útil < 2 ha e Número de empregados < 20: Pequeno

2 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha e 20 ≤ Número de empregados ≤ 100: Médio

C-02-05-4 – Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: G Geral: M

Porte: 0,1 < Área Útil < 2 ha e Número de Empregados < 20: Pequeno

C-02-06-2 – Fabricação de artefatos de borracha tais como peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas, etc, inclusive artigos de vestuário e equipamentos de segurança.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: G Geral: M

Porte: 0,1 < Área Útil < 2 ha e Número de Empregados < 20: Pequeno

 

C-03 – INDÚSTRIA DE COUROS E PELES E PRODUTOS SIMILARES

C-03-01-8 Secagem e salga de couros e peles

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: Área útil < 2 ha e Número de empregados < 20: Pequeno

2 ≤ Área útil ≤ 5 e 20 ≤ Número de empregados ≤ 50: Médio

Área útil > 5 ha ou Número de empregados > 50: Grande

C-03-03-4 Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento exclusivamente ao tanino vegetal.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: Produção Nominal ≤ 380 m²/dia ou ≤ 100 unidades/dia: Pequeno

380 m²/dia < Produção Nominal ≤ 4.400 m²/dia ou 100 unidades/dia < Produção Nominal ≤ 1.160 unidades/dia: Médio

 

C-03-05-0 Fabricação de couro semi-acabado, não associada ao curtimento.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Produção Nominal ≤ 380 m²/dia ou ≤ 100 unidades/dia: Pequeno

380 m²/dia < Produção Nominal ≤ 5.200 m²/dia ou 100 unidades/dia < Produção Nominal ≤ 1.370 unidades/dia : Médio

C-03-06-9 Fabricação de couro acabado, não associada ao curtimento.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Produção Nominal ≤ 380 m²/dia ou ≤ 100 unidades/dia: Pequeno

380 m²/dia < Produção Nominal ≤ 4.600 m²/dia ou 100 unidades/dia < Produção Nominal ≤ 1.200 unidades/dia: Médio

C-03-07-7 Fabricação de couro acabado a partir do semi-acabado.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: Produção Nominal ≤ 380 m²/dia ou ≤ 100 unidades/dia: Pequeno

380 m²/dia < Produção Nominal ≤ 4.900 m²/dia ou 100 unidades/dia < Produção Nominal ≤ 1.300 unidades/dia: Médio

 

C-04 INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS

C-04-05-7 Produção de biogás

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 600 < Capacidade de Produção< 3.000 Nm3 /dia: Pequeno

3.000 ≤ Capacidade de Produção ≤ 20.000 Nm3 /dia: Médio

C-04-06-5 Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 1 ha e Número de empregados < 20: Pequeno

1 ≤ Área útil ≤ 5 ha ou 20 ≤ Número de empregados ≤ 60: Médio

C-04-09-1 Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exclusive refinação de produtos alimentares.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 1 ha e Número de empregados < 20: Pequeno

1 ≤ Área útil ≤ 3 ha ou 20 ≤ Número de empregados ≤ 60: Médio

C-04-10-3 Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00: Pequeno

R$ 2.133.222,00 ≤ Faturamento Anual ≤ R$ 20.000.000,00: Médio

C-04-11-1 Fabricação de sabões e detergentes.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00: Pequeno

R$ 2.133.222,00 ≤ Faturamento Anual ≤ R$ 20.000.000,00: Médio

C-04-12-1 Fabricação de preparados para limpeza e polimento.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00: Pequeno

R$ 2.133.222,00 ≤ Faturamento Anual ≤ R$ 20.000.000,00: Médio

C-04-13-8 Fabricação de produtos domissanitários, exclusive sabões e detergentes.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00: Pequeno

C-04-19-7 Formulação de adubos e fertilizantes.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: Capacidade Instalada < 70.000 t/ano: Pequeno

70.000 t/ano ≤ Capacidade Instalada ≤ 200.000 t/ano: Médio

Capacidade Instalada > 200.000 t/ano: Grande

 

C-05 INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS

C-05-03-7 Fabricação de medicamentos fitoterápicos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00: Pequeno

R$ 2.133.222,00 ≤ Faturamento Anual ≤ R$ 20.000.000,00: Médio

Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00: Grande

C-05-04-5 Fabricação de produtos para diagnóstico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: M Geral: M

Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00: Pequeno

R$ 2.133.222,00 ≤ Faturamento Anual ≤ R$ 20.000.000,00: Médio

 

 

C-06 INDÚSTRIA DE PERFUMARIA E VELAS

C-06-01-7 Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: M Geral: M

Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00: Pequeno

R$ 2.133.222,00 ≤ Faturamento Anual ≤ R$ 20.000.000,00:

Médio

C-06-02-5 – Fabricação de velas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: M Geral: P

Porte: 0,1 < Área Útil < 1 ha e Número de Empregados < 20:Pequeno

0,1 < Área Útil < 1 ha e 20 ≤ Número de Empregados ≤ 60 ou 1 ≤ Área Útil ≤ 3 ha e Número de Empregados ≤ 60:Médio

Área Útil > 3 ha ou Número de Empregados > 60 :Grande

 

C-07 INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS

C-07-01-3 Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: M Geral: P

Porte: 1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia: Pequeno

5 ≤ Capacidade Instalada ≤ 20 t/dia : Médio

C-07-02-1 Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta para gravação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: G Geral: M

Porte: 1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia: Pequeno

5 ≤ Capacidade Instalada ≤ 20 t/dia: Médio

C-07-03-1 Moldagem de termoplástico não organoclorado, com utilização de matéria-prima reciclada à base de lavagem com água, sem utilização de tinta para gravação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia: Pequeno

5 ≤ Capacidade Instalada ≤ 20 t/dia: Médio

C-07-04-8 Moldagem de termoplástico não organoclorado, com utilização de matéria-prima reciclada à base de lavagem com água, com utilização de tinta para gravação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: G Geral: M

Porte: 1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia: Pequeno

5 ≤ Capacidade Instalada ≤ 20 t/dia: Médio

C-07-05-6 Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: G Geral: M

Porte: 1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia: Pequeno

5 ≤ Capacidade Instalada ≤ 20 t/dia: Médio

C-07-06-4 Moldagem de termofixo ou endurente.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: 0,5 < Capacidade Instalada < 3 t/dia: Pequeno

3 ≤ Capacidade Instalada ≤ 20 t/dia: Médio

C-07-07-2 Outras indústrias de transformação de termoplásticos, não especificadas ou não classificadas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 0,5 < Capacidade Instalada < 3 t/dia : Pequeno

3 ≤ Capacidade Instalada ≤ 20 t/dia: Médio

C-08 INDÚSTRIA TÊXTIL

C-08-01-1 Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 3 ha e Número de empregados < 30: Pequeno

3 ≤ Área útil ≤ 6 ha e 30 ≤ Número de empregados ≤ 100: Médio

C-08-02-8 – Recuperação de resíduos têxteis.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 0,2 < Área Útil < 1ha e 5 < Número de Empregados < 30: Pequeno

0,2 < Área Útil < 1ha e 30 ≤ Número de Empregados ≤ 100 ou 1 ≤ Área Útil ≤ 3 ha e 5 < Número de Empregados ≤ 100: Médio

C-08-03-6 Fiação de algodão, seda animal, lã, fibras duras e fibras artificiais sem acabamento.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: G Geral: M

Porte: 0,2 < Capacidade Instalada < 2 t/dia: Pequeno

C-08-04-4 Fiação de algodão, seda animal, lã, fibras duras e fibras artificiais, com acabamento.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 0,2 < Capacidade Instalada < 2 t/dia: Pequeno

C-08-05-2 Tecelagem plana de fibras naturais e sintéticas, sem acabamento e com engomagem.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: 0,2 < Capacidade Instalada < 2 t/dia: Pequeno

2 ≤ Capacidade Instalada ≤ 10 t/dia: Médio

C-08-06-0 Tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento, inclusive artefatos de tricô e crochê.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 0,2 < Capacidade Instalada < 2 t/dia: Pequeno

C-08-07-9 Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, sem acabamento, exclusive tricô e crochê.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 0,2 < Capacidade Instalada < 2 t/dia: Pequeno

2 ≤ Capacidade Instalada ≤ 10 t/dia: Médio

C-08-08-7 Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 0,2 < Capacidade Instalada < 2 t/dia: Pequeno

 

C-09 – INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS E COUROS

C-09-01-6 – Facção e confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 200 < Número de unidades processadas por dia < 500: Pequeno

C-09-02-4 – Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados).

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: 200 < Número de unidades processadas por dia < 800: Pequeno

800 ≤ Número de unidades processadas por dia ≤ 10.000: Médio

C-09-03-2 Fabricação de calçados em geral.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: G Geral: M

Porte: Área útil < 1ha e Número de empregados < 40: Pequeno

1 ≤ Área útil ≤ 5ha e 40 ≤ Número de empregados ≤ 150: Médio

 

C-10 INDÚSTRIAS DIVERSAS

C-10-01-4 Usinas de produção de concreto comum.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: Produção < 9 m3/h: Pequeno

9 m3/h ≤ Produção ≤ 85 m3/h: Médio

C-10-02-2 Usinas de produção de concreto asfáltico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: P Solo: M Geral: M

Porte: Capacidade Instalada < 40 t/h: Pequeno

C-10-03-0 Fabricação de próteses e equipamentos ortopédicos em geral, inclusive materiais para uso em medicina, cirurgia e odontologia.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral:

Porte: Área útil < 3 ha e Número de empregados < 50: Pequeno

 C-10-04-9 Fabricação de materiais fotográfico, cinematográfico ou fonográfico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: Área útil < 2 ha e Número de empregados < 30: Pequeno

C-10-05-7 Fabricação de instrumentos e material ótico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: Área útil < 0,5 ha e Número de empregados < 30: Pequeno

0,5 ≤ Área útil ≤ 5 ha e 30 ≤ Número de empregados ≤ 150: Médio

C-10-06-5 – Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: 0,04 ≤ Área Útil < 0,1 ha e Número de Empregados ≤ 10: Pequeno

0,04 ≤ Área Útil < 0,1 ha e 10 < Número de Empregados ≤ 50 ou 0,1 ≤ Área Útil ≤ 2 ha e Número de Empregados ≤ 50: Médio

C-10-07-3 – Fabricação de instrumentos musicais, inclusive elétricos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: 0,04 ≤ Área Útil < 0,1 ha e Número de Empregados ≤ 10: Pequeno

0,04 ≤ Área Útil < 0,1 ha e 10 < Número de Empregados ≤ 50 ou 0,1 ≤ Área Útil ≤ 2 ha e Número de Empregados ≤ 50: Médio

C-10-08-1 – Fabricação de escovas, pincéis, vassouras, espanadores e semelhantes.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: 0,1 ≤ Área Útil < 5 ha e Número de Empregados ≤ 50: Pequeno

0,1 ≤ Área Útil < 5 ha e 50 < Número de Empregados ≤ 300 ou 5 ≤ Área Útil ≤ 10 ha e Número de Empregados ≤ 300: Médio

C-10-09-1 Fabricação de outros artigos de plástico, borracha, madeira ou outros materiais (exclusive metais), não especificados ou não classificados.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: G Geral: G

Porte: Área útil < 1 ha e Número de empregados < 50: Pequeno

D-01 INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES

D-01-01-5 Torrefação e moagem de grãos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: P Solo: P Geral: M

Porte: 0,1 < Capacidade Instalada < 3 t de produto/dia: Pequeno

3 ≤ Capacidade Instalada ≤ 7 t de produto /dia: Médio

D-01-04-1 Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: 1 < Capacidade Instalada < 10 t de produto /dia: Pequeno

D-01-05-8 Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: P Geral: M

Porte: 0,5 < Capacidade Instalada < Capacidade Instalada < 15.000 ℓ de leite/dia: Pequeno

15.000 ≤ Capacidade Instalada ≤ 80.000 ℓ de leite/dia: Médio

D-01-07-4 Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: 5.000 < Capacidade Instalada < 30.000 ℓ de leite/dia: Pequeno

30.000 ≤ Capacidade Instalada ≤ 80.000 ℓ de leite/dia: Médio

Capacidade Instalada > 80.000 ℓ de leite/dia: Grande

D-01-09-0 Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: 10 < Capacidade Instalada < 100 t de matéria-prima/dia: Pequeno

100 ≤ Capacidade Instalada ≤ 1.000 t de matéria-prima/dia: Médio

D-01-10-4 Fabricação de vinagre.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: Área útil < 1 ha e 5 ≤ Número de empregados < 10: Pequeno

1 ≤ Área útil ≤ 2 ha e 10 ≤ Número de empregados ≤ 40: Médio

D-01-11-2 Fabricação de fermentos e leveduras.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: Área útil < 2 ha e 5 ≤ Número de empregados < 30: Pequeno

2 ≤ Área útil ≤ 5 ha e 30 ≤ Número de empregados ≤ 80: Médio

Área útil > 5 ha ou Número de empregados > 80: Grande

D-01-12-0 Fabricação de conservas e condimentos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: 2 < Capacidade Instalada < Capacidade Instalada < 60 t de produto/dia: Pequeno

60 ≤ Capacidade Instalada ≤ 250 t de produto /dia: Médio

D-01-14-7 – Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 300 < Área Construída < 3.000 m2 e 10 ≤ Número de Empregados ≤ 30: Pequeno

300 < Área Construída < 3.000 m2 e 30 < Número de Empregados < 50 ou 3.000 ≤ Área Construída ≤ 10.000 m2 e 10 ≤ Número de Empregados < 50: Médio

D-02 – INDÚSTRIA DE BEBIDAS E ÁLCOOL

D-02-01-1- Fabricação de vinhos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Área Útil < 2 ha e 10 ≤ Número de Empregados < 30: Pequeno

Área Útil < 2 ha e 30 ≤ Número de Empregados ≤ 80 ou 2 ≤ Área Útil ≤ 5 ha e 10 ≤ Número de Empregados ≤ 80: Médio

D-02-02-1 Fabricação de aguardente.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 300 < Capacidade Instalada < 800 ℓ de produto /dia: Pequeno

800 ≤ Capacidade Instalada ≤ 2.000 ℓ de produto /dia: Médio

D-02-03-8 Padronização, envelhecimento ou engarrafamento de bebidas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: 10.000 < 50.000 ℓ de produto/dia: Pequeno

50.000 ≤ Capacidade Instalada ≤ 400.000 ℓ de produto /dia: Médio

Capacidade Instalada >400.000 ℓ de produto/dia: Grande

 

 

D-02-04-6 Fabricação de cervejas, chopes e maltes.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 2.000 < Capacidade Instalada < 20.000 ℓ de produto /dia: Pequeno

D-02-05-4 Fabricação de sucos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 5.000 < Capacidade Instalada < 10.000 ℓ de produto/dia: Pequeno

10.000 ≤ Capacidade Instalada ≤ 200.000 ℓ de produto /dia: Médio

D-02-06-2 – Fabricação de licores e outras bebidas alcoólicas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: Área Útil ≤ 2 ha e 10 ≤ Número de Empregados ≤ 30: Pequeno

Área Útil ≤ 2 ha e 30 < Número de Empregados < 80 ou 2 < Área Útil < 5 ha e 10 ≤ Número de Empregados < 80: Médio

Área Útil ≥ 5 ha ou Número de Empregados ≥ 80: Grande

D-02-07-0 Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exclusive sucos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 10.000 < Capacidade Instalada < 50.000 ℓ de produto/dia: Pequeno

50.000 ≤ Capacidade Instalada ≤ 400.000 ℓ de produto /dia: Médio

 

D-03 INDÚSTRIA DE FUMO

D-03-01-8 – Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: P Solo: P Geral: M

Porte: Área Útil ≤ 1 ha e 5 ≤ Número de Empregados ≤ 10: Pequeno

Área Útil ≤ 1 ha e 10 < Número de Empregados < 50 ou 1 < Área Útil < 5 ha e 5 ≤ Número de Empregados < 50: Médio

E-01 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE

E-01-16-3 Terminal de cargas, exceto minérios, gás natural, petróleo, produtos químicos e petroquímicos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 2 < Área total < 10 ha: Pequeno

10 ≤ Área total ≤ 50 ha: Médio

 

E-01-17-1 Teleféricos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Extensão < 5 Km: Pequeno

5 < Extensão ≤ 30 Km: Médio

E-01-18-1 Correias transportadoras.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: G Geral: G

Porte: Extensão < 5 Km: Pequeno

E – 03 INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO

E-03-04-2 Tratamento de água para abastecimento.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: 20 < Vazão de Água Tratada < 100 ℓ/s: Pequeno

100 ≤ Vazão de Água Tratada ≤ 500 ℓ/s: Médio

Vazão de Água Tratada > 500 ℓ/s: Grande

E-03-05-0 Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: 200 < Vazão Máxima Prevista < 500 ℓ/s: Pequeno

500 ≤ Vazão Máxima Prevista ≤ 1.000 ℓ/s: Médio

Vazão Máxima Prevista > 1.000 ℓ/s: Grande

E-03-06-9 Tratamento de esgoto sanitário.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Vazão Média Prevista < 50 ℓ/s: Pequeno 50 ℓ/s ≤ Vazão Média

Prevista ≤ 400 ℓ/s: Médio

E-03-07-7 Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: Quantidade Operada < 15 t/dia: Pequeno

15 t/dia ≤ Quantidade Operada ≤ 250 t/dia: Médio

E-03-07-8 – Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: Quantidade Operada < 60 t/dia: Pequeno

60 t/dia ≤ Quantidade Operada ≤ 1.000 t/dia: Médio

 

E-03-08-6 – Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS)

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: M Geral: P

Porte: Capacidade Instalada < 5 m3/dia: Pequeno

5 m3/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 15 m3/dia: Médio

E-03-09-3 Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: Capacidade de Recebimento ≤ 200 m3/dia: Pequeno

200 m3/dia < Capacidade de Recebimento < 500 m3/dia: Médio

Capacidade de recebimento ≥ 500 m3/dia: Grande

E – 04 – PARCELAMENTO DO SOLO E-04-01-4 – Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: G Geral: M

Porte: 25 ≤ Área Total ≤ 50 ha e Densidade Populacional Bruta ≤ 70 habitantes/ha: Pequeno

25 ≤ Área Total ≤ 50 ha e Densidade Populacional Bruta > 70 habitantes/ha ou 50 < Área Total < 100 ha e Densidade Populacional Bruta ≤ 70 habitantes/ha: Médio

E-04-01-5 – Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais para construção de habitações de interesse social, nos termos da Resolução CONAMA nº. 412, de 13 de maio de 2009.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: G Geral: M

Porte: 25 ≤ Área Total ≤ 50 ha e Densidade Populacional Bruta ≤ 70 habitantes/ha: Pequeno

25 ≤ Área Total ≤ 50 ha e Densidade Populacional Bruta > 70 habitantes/ha ou 50 < Área Total < 100 ha e Densidade Populacional Bruta ≤ 70 habitantes/ha: Médio

E-04-02-2 Distrito industrial e zona estritamente industrial

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: G Geral: M

Porte: Área útil < 5 ha: Pequeno

5 ≤ Área útil ≤ 10 ha: Médio

E – 05 OUTRAS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA

E-05-03-7 – Dragagem para desassoreamento de corpos d’água.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 20.000 < Volume de dragagem < 30.000 m³: Pequeno

30.000 ≤ Volume de dragagem ≤ 500.000 m³: Médio

 

 

F-01 DEPÓSITOS E COMÉRCIO ATACADISTA

F-01-01-5 – Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: 0,2 ≤ área útil ≤ 0,5 ha e nº de empregados ≤ 20: Pequeno

0,2 ≤ área útil ≤ 0,5 ha e 20 < nº de empregados ≤ 50 ou 0,5 < área útil ≤ 5 ha e nº de empregados ≤ 50: Médio

área útil > 5 ha ou [nº de empregados > 50 e área útil ≥ 0,2 ha]: Grande

F-01-01-6 Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos e embalagens de óleos lubrificantes.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 0,2 ha e Número de empregados < 20: Pequeno

0,2 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha ou 20 < Número de empregados ≤ 50: Médio

F-01-01-7 – Central de recebimento de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes, com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: M Geral: P

Porte: Área útil < 0,5 ha: Pequeno 0,5 ≤ área útil ≤ 1 ha: Médio

Área útil >1 ha: Grande

F-01-02-3 – Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 1 < Área Útil < 5 ha e 10 < Número de Empregados < 30: Pequeno

1 < Área Útil < 5 ha e 30 ≤ Número de Empregados ≤ 200 ou 5 ≤ Área Útil ≤ 20 ha e 10 < Número de Empregados ≤ 200: Médio

F-01-03-1 – Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 1 < Área Útil < 5 ha e 10 < Número de Empregados < Área Útil < 5 ha e 30 ≤ Número de Empregados ≤ 200 ou 5 ≤ Área Útil ≤ 20 ha e 10 < Número de Empregados ≤ 200: Médio

 

 

 

 F-01-04-1 Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 5 ha e Número de empregados < 30: Pequeno

5 ha ≤ Área útil ≤ 10 ha e 30 ≤ Número de empregados ≤ 80: Médio

F-01-06-6 Comércio atacadista de produtos, subprodutos e resíduos de origem animal exclusive produtos alimentícios.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: Área útil < 5 ha e Número de empregados < 30: Pequeno

5 ha ≤ Área útil ≤ 10 ha e 30 ≤ Número de empregados ≤ 80: Médio

Área útil > 10 ha ou Número de empregados > 80: Grande

F-01-07-4 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 5 ha e Número de empregados < 30: Pequeno

5 ha ≤ Área útil ≤ 10 ha e 30 ≤ Número de empregados ≤ 80: Médio

F-03 SERVIÇOS AUXILIARES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

F-03-01-8 Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 20 ha: Pequeno 20 ha ≤ Área útil ≤ 100 ha: Médio

F-03-02-6 Centros de pesquisas científicas e tecnológicas, com laboratórios de análises físico-químicos e biológicas em áreas urbanas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 1.000 < Área Construída < 5.000 m2: Pequeno

F-03-03-4 Centros de pesquisas científicas e tecnológicas, não classificadas ou especificadas, exclusive de pesquisa nuclear.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 1.000 < Área Construída < 5.000 m2: Pequeno

5.000 ≤ Área Construída < 10.000 m2: Médio

F-03-04-2 Prestação de serviços de esterilização de materiais de uso médico-hospitalar, com o uso de óxido de etileno, executada fora dos hospitais.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: Área útil < 1 ha e Número de empregados < 20: Pequeno

1 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha ou 20 ≤ Número de empregados ≤ 50: Médio

F-03-05-0 Prestação de outros serviços não citados ou não classificados.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Área útil < 1 ha e Número de empregados < 20: Pequeno

1 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha ou 20 ≤ Número de empregados ≤ 50: Médio

 

F 04 – SERVIÇOS DE SEGURANÇA, COMUNITÁRIOS E SOCIAIS (EXCLUSIVE SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E VETERINÁRIOS E ENSINO)

F-04-01-4 Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 10 < Área útil < 50 ha: Pequeno F-04-02-2 Parques cemitérios.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 5 < Área útil < 25 ha: Pequeno

F-04-02-3 Crematório.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Capacidade instalada ≤ 300 Kg/dia: Pequeno

F-04-03-0 Estabelecimentos prisionais.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 10 < Área útil < 15 ha: Pequeno

F-05 PROCESSAMENTO, BENEFICIAMENTO, TRATAMENTO E/ OU DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS

F-05-01-0 Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: M Geral: P

Porte: 1 < Capacidade Instalada< 5 t/ dia: Pequeno

5 ≤ Capacidade Instalada ≤ 30 t/dia: Médio

Capacidade Instalada > 30 t/dia: Grande

F-05-02-9 Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 1 < Capacidade Instalada< 5 t/ dia: Pequeno

5 ≤ Capacidade Instalada ≤ 30 t/dia: Médio

 

 

F-05-03-7 Reciclagem de embalagens de agrotóxicos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: Capacidade Instalada < 5 t/ dia: Pequeno

F-05-04-5 Reciclagem de pilhas, baterias e acumuladores.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: G Geral: G

Porte: Área útil < 5 ha e Número de empregados < 30: Pequeno

F-05-05-3 Compostagem de resíduos industriais.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: G Geral: M

Porte: Área útil < 2 ha e Número de empregados < 20: Pequeno

F-05-06-1 Reciclagem de lâmpadas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: Número de peças processadas < 3.000 unidades/dia: Pequeno

F-05-07-1 Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Capacidade Instalada ≤ 5 t/dia: Pequeno

5 t/dia < capacidade instalada ≤ 30 t/dia: Médio

F-05-07-2 – Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos) não especificados.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: Capacidade Instalada ≤ 5 t/dia: Pequeno

F-05-08-8 Reciclagem ou regeneração de produtos químicos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: Capacidade Instalada < 5 t/dia: Pequeno

F-05-10-1 Reciclagem de resíduos de couro.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: G Geral: G

Porte: Área útil < 1 ha e Número de empregados < 20: Pequeno

F-05-11-8 Aterro para resíduos perigosos – classe I, de origem industrial.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: Área útil < 1 ha: Pequeno

F-05-12-6 Aterro para resíduos não perigosos – classe II, de origem industrial.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: G Geral: G

Porte: Área útil < 1 ha: Pequeno

F-05-16-0 – Reciclagem de veículos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 8 veículos/dia ≤ capacidade instalada ≤ 40 veículos/dia: Pequeno

40 veículos/dia < capacidade instalada ≤ 400 veículos/dia: Médio

F-05-17-0 – Processamento ou reciclagem de sucata

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Capacidade instalada ≤ 100 toneladas/dia: Pequeno

100 toneladas/dia < capacidade instalada ≤ 1000 toneladas/dia: Médio

F-06 OUTROS SERVIÇOS

F-06-01-7 Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: M Geral: M

Porte: CA ≤ 90 m3: Pequeno

90 m3 < CA < 150 m3: Médio

F-06-02-5 Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 200 < Número de unidades processadas < 500 unidades/dia: Pequeno

F-06-03-3 – Serigrafia.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 200m2 < Área Construída < 1.000 m2 e 10 < Número de Empregados < 20: Pequeno

 

G-01 ATIVIDADES AGRÍCOLAS

G-01-01-5 Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas).

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 05 ≤ área útil ≤ 50 ha: Pequeno

50 < área útil ≤ 200 ha: Médio

 

G-01-02-3 Horticultura Orgânica, tenha certificação reconhecida em resolução conjunta SEMAD/SEAPA.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: M Geral: P

Porte: 1.000 ≤ área útil ≤1.500 ha: Pequeno

1.500 < área útil ≤ 2.000 ha: Médio

Área útil > 2.000 ha: Grande

G-01-03-1 Culturas anuais, excluindo a olericultura.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 100 ≤ Área útil ≤ 700 ha: Pequeno

700 < Área útil ≤ 2.000 ha: Médio

G-01-04-1 Cultivo orgânico, tenha certificação reconhecida em resolução conjunta SEMAD/SEAPA.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: M Geral: P

Porte: 1.000 ≤ área útil ≤ 1.500 ha: Pequeno

1.500 < área útil ≤ 2.000 ha: Médio

Área útil > 2.000 ha: Grande

G-01-05-8 Culturas perenes e cultivos classificados no programa de manejo integrado de pragas, conforme normas do Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: 200 ≤ Área útil ≤ 700 ha: Pequeno

700 < Área útil ≤ 2.000 ha: Médio

Área útil > 2.000 ha: Grande

G-01-06-6 Cafeicultura e citricultura.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 30 ≤ Área útil ≤ 500 ha: Pequeno

500 < Área útil ≤ 2000 ha: Médio

G-01-07-4 Cultura de cana-de-açúcar com queima.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 50 ≤ área útil ≤ 300 ha: Pequeno

300< área útil ≤ 1.000 ha: Médio

 

G-01-07-5 Cultura de cana-de-açúcar sem queima.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: 200 ≤ área útil ≤ 700 ha: Pequeno

700 < área útil ≤ 2.000 ha: Médio

Área útil > 2.000 ha: Grande

G-01-08-2 Viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: 1.500.000 ≤ Número de mudas ≤ 3.000.000 mudas/ano: Pequeno

3.000.000 < Número de mudas ≤ 5.000.000 mudas/ano: Médio

Número de mudas > 5.000.000 mudas/ano: Grande

G-01-09-1 Cultivos agroflorestais com espécies florestais nativas diversificada.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: 1.500 ≤ área útil ≤ 2.500 ha: Pequeno

2.500 < área útil ≤ 10.000 ha: Médio

Área útil > 10.000 ha: Grande

G-01-09-2 Cultivos agroflorestais com espécies florestais exóticas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: 500 ≤ área útil ≤ 1.000 ha: Pequeno

1000 < área útil ≤ 5.000 ha: Médio

Área útil > 5.000 ha: Grande

G-02 Atividades Pecuárias

G-02-01-1 Avicultura de corte e reprodução.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: 20.000 ≤ Número de cabeças ≤ 50.000 cabeças: Pequeno

50.000 < Número de cabeças ≤ 100.000 cabeça: Médio

Número de cabeças > 100.000 cabeças: Grande

G-02-02-1 Avicultura de postura.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: 20.000 ≤ Número de cabeças ≤ 50.000 cabeças: Pequeno

50.000 < Número de cabeças ≤ 100.000 cabeças: Médio

 

G-02-03-8 Incubatório.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: 1.000.000 ≤ Capacidade Mensal de Incubação ≤ 1.500.000: Pequeno

1.500.000 < Capacidade Mensal de Incubação ≤ 3.000.000: Médio

Capacidade Mensal de Incubação > 3.000.000: Grande

G-02-04-6 Suinocultura (ciclo completo).

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 20 ≤ Número de matrizes ≤ 200: Pequeno

200 < Número de matrizes ≤ 1.000: Médio

G-02-05-4 Suinocultura (crescimento e terminação).

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 200 ≤ Número de cabeças ≤ 1.000: Pequeno

1.000 < Número de cabeças ≤ 10.000: Médio

 G-02-06-2 Suinocultura (unidade de produção de leitões).

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 50 ≤ Número de matrizes ≤ 500: Pequeno

500 < Número de matrizes ≤ 2.000: Médio

G-02-07-0 Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 200 < Número de cabeças ≤ 1.000: Pequeno

1.000 < Número de cabeças ≤ 2.000: Médio

G-02-08-9 Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados).

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 500 ≤ Número de cabeças ≤ 1.000: Pequeno

1.000 < Número de cabeças ≤ 2.000: Médio

G-02-10-0 Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo).

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: M Geral: P

Porte: 1.000 ≤ Número de cabeças ≤ 2.000: Pequeno

2.000 < Número de cabeças ≤ 3.000: Médio

Número de cabeças > 3.000: Grande

G-02-12-7 – Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 2,0 ha < Área Inundada < 5,0ha: Pequeno

5,0 ha ≤ Área Inundada < 50,0 ha: Médio

G-02-14-3- Preparação do pescado.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 1 t/dia < Capacidade instalada < 5 t/dia: Pequeno

5 t/dia ≤ Capacidade instalada ≤ 50 t/dia: Médio

G-02-15-1 Resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural de produção de leite.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: 3.000 ≤ Produção Nominal ≤ 20.000 litros/dia: Pequeno

20.000 < Produção Nominal ≤ 50.000 litros/dia: Médio

Produção Nominal > 50.000 litros/dia: Grande

 

G-03 ATIVIDADES FLORESTAIS E PROCESSAMENTO DE MADEIRA

 G-03-01-8 Manejo Sustentável de Florestas Nativas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: M Geral: P

Porte: 500 ≤ Área útil ≤ 3.000 ha: Pequeno

3.000 < Área útil ≤ 7.000 ha: Médio

Área útil > 7.000 h: Grande

G-03-02-6 Silvicultura.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 500 ha ≤ Área útil ≤ 2.000 ha: Pequeno

G-03-03-4 Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: 50.000 ≤ Produção Nominal ≤ 75.000 mdc/ano: Pequeno

 G-03-04-2 Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: 500 ≤ Produção Nominal ≤ 5000 mdc/ano: Pequeno

5.000 < Produção Nominal ≤ 25.000 mdc/ano: Médio

G-03-05-0 Desdobramento da madeira.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: 1.000 ≤ Produção Nominal ≤ 1.500 m3/ano: Pequeno

1.500 < Produção Nominal ≤ 5.000 m3/ano: Médio

Produção Nominal > 5.000 m3/ano: Grande

G-03-06-9 Fabricação de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou não revestida.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: 1.500 ≤ Produção Nominal ≤ 10.000 m2/ano: Pequeno

10.000 < Produção Nominal ≤ 50.000 m2/ano: Médio

G-03-07-7 Tratamento químico para preservação de madeira.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 1.000 ≤ Produção Nominal ≤ 10.000 m3/ano: Pequeno

 

G-04 ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO E ARMAZENAMENTO

G-04-01-4 Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 500 ≤ Produção Nominal ≤ 5.000 t/mês: Pequeno

5.000 < Produção Nominal ≤ 50.000 t/mês: Médio

G-04-02-2 Beneficiamento de sementes.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: Produção Nominal ≤ 5.000 t/mês: Pequeno

5.000 < Produção Nominal ≤ 15.000 t/mês: Médio

Produção Nominal > 15.000 t/mês: Grande

G-04-03-0 Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: 50.000 ≤ Capacidade de Armazenagem ≤ 150.000 t: Pequeno

150.000 < Capacidade de Armazenagem ≤ 200.000 t: Médio

 

 

 

G-05 PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DE ASSENTAMENTO

G-05-01-0 Projeto agropecuário irrigado, público ou privado, com infraestrutura coletiva.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 500 ≤ Área útil ≤ 1.000 ha: Pequeno

1.000 < Área útil ≤ 5.000 ha: Médio

G-05-03-7 Projeto de assentamento para fins de reforma agrária.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Número de Famílias ≤ 100: Pequeno

100 < Número de Famílias ≤ 200: Médio

 

 

G-06 OUTRAS ATIVIDADES

 

 

G-06-01-7 Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: Área útil ≤ 0,5 ha: Pequeno

0,5 < Área útil ≤ 1 ha: Médio

Área útil >1 ha: Grande

G-06-01-8 Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: Área útil ≤ 1.000 m2: Pequeno

1.000 < Área útil ≤ 10.000 m2: Médio

Área útil >10.000 m2: Grande

G-06-01-9 Prestadora de serviço na aplicação terrestre de agrotóxicos e afins.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: Área útil ≤ 1.000 m2: Pequeno

1.000 < Área útil ≤ 10.000 m2: Médio

Área útil >10.000 m2: Grande

 

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