ACP EM FOCO – Ano II – Edição 03

ACP EM FOCO – Ano II – Edição 03

Nesta edição do ACP em foco apresentamos análise e estatísticas dos processos de Ação Civil Pública julgados pelo Superior Tribunal de Justiça em 2014. Foram julgadas 27 ações, muitas delas tratando apenas de questões processuais, tais como agravos analisando admissão do Recurso Especial, rejeição do REsp com base na Súmula 7/STJ etc. Escolhemos as orientações dos seguintes acórdãos que consideramos representativos dos julgamentos realizados naquele ano:

  • Agravo Regimental no Agravo Em Recurso Especial Nº 231.561 – Minas Gerais – Página 4
  • Agravo Regimental no Recurso Especial Nº 1.421.163 – São Paulo – Página 4
  • Agravo Regimental no Recurso Especial Nº 1.396.306 – Pernambuco – Página 4
  • Recurso Especial Nº 1.382.999 – Santa Catarina – Página 4
  • Recurso Especial Nº 1.307.938 – Goiás – Página 5
  • Recurso Especial Nº 1.172.553 – Paraná – Página 5
  • Agravo Regimental no Agravo Em Recurso Especial Nº 490.601 – Mato Grosso do Sul – Página 5
  • Agravo Regimental No Recurso Especial Nº 1.415.062 – Ceará – Página 5
  • Recurso Especial Nº 1.383.707 – Santa Catarina – Página 6

 


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