ACP EM FOCO – Ano II – Edição 02

ACP EM FOCO – Ano II – Edição 02

Nesta edição do ACP em foco apresentamos análise e estatísticas dos processos de Ação Civil Pública julgados pelo Supremo Tribunal Federal desde a promulgação da Lei das ACP até dezembro de 2014. Foram julgadas 21 ações, muitas delas tratando apenas de questões processuais, tais como óbice de discussão de matéria fática, exame de norma infraconstitucional, ausência de prequestionamento etc.

Escolhemos as orientações dos seguintes acórdãos que consideramos representativos dos julgamentos realizados em todo esse período de interesse direito do setor produtivo:

  • Segundo Agravo Regimental na Petição 4.314. Distrito Federal – Página 4
  • Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 627.189. SÃO PAULO – Página 4
  • Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 417.408 – Rio de Janeiro – Página 4
  • Repercussão Geral no recurso Extraordinário 627.189 – São Paulo – Página 5
  • Recurso Extraordinário 254.764 – São Paulo – Página 5
  • Agravo Regimental de Instrumento 718.547-2 – São Paulo – Página 5
  • Ag. Reg. No Agravo de Instrumento 501.605-7. São Paulo – Página 5

 


 


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