Comentários ao Projeto de Lei nº 224/2016, apresentado pelo Senador Ricardo Ferraço: mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens

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O Projeto de Lei nº 224/2016, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, propõe alterações significativas de dispositivos da Lei 12.334/10, relativa à Política Nacional de Segurança de Barragens. As alterações são relevantes e revelam a confirmação da tendência atual de […]

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