Estabelece a especificação técnica que deverá ser atendida para o correto encaminhamento de dados geoespaciais digitais vetoriais à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e suas entidades vinculadas, para padronização dos formatos e aderência à Infraestrutura de […]
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Consulta e Requerimento de Audiências Públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, no uso de […]
Institui cronograma para cumprimento, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA –, do acordo judicial firmado no bojo da Ação Civil Pública nº 2500927-09.2013.8.13.0024 e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO […]
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 227, DE 29 DE AGOSTO DE 2018. Estabelece procedimentos para redução das emissões atmosféricas dos fornos de produção de carvão vegetal de floresta plantada e para avaliação da qualidade do ar no seu entorno e dá […]
Inclui a situação “suspenso” no demonstrativo da situação das informações declaradas no Cadastro Ambiental Rural – CAR, para os fins do disposto no inciso II do caput do art. 3º do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, […]
Altera a redação do inciso II, § 2º do artigo 12 da Instrução Normativa nº 1, de 24 de janeiro de 2017 (Processo nº 02667.010071/2016-88). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das […]
A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeada por Decreto de 2 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2016, no uso das atribuições que […]
Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo administrativo eletrônico ou digital no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. […]
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM Nº2.670, de 24 de agosto de 2018. Prorroga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.602, de 23 de janeiro de 2018, que alterou a Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM/IEF/IGAM nº 2.516, de 21 de julho de 2017, e […]
Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação […]