A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, nomeada por meio do Decreto da Presidência da República de 2 de junho de 2016, este publicado no Diário Oficial da União de 3 de […]
Estabelece os critérios e procedimentos para a determinação da relevância de atividades e empreendimentos públicos, para aplicação do disposto no art. 25 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016. O Secretário de Estado de Meio Ambiente e […]
Altera o Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e o Decreto nº 46.993, de 2 de maio de 2016, que institui a […]
Publicado do Diário Oficial de Minas Gerais no dia 24.02.17 Regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para […]
Estabelece diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de […]
Dispõe sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas às infrações ambientais por descumprimento das normas previstas no Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – […]
Mês Data Câmara Técnica Fevereiro 20/fev Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) 20/fev Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas (CEM) 21/fev Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, […]
Suspende temporariamente a exigibilidade de coleta e análise de amostras de escória de aciaria, estabelecida pela Deliberação Normativa COPAM nº 195, de 3 de abril de 2014. A CÂMARA NORMATIVA RECURSAL DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso da […]
Altera o Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos […]
Altera o Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (MG 24/1/2017) RETIFICAÇÕES: No art. 1º, onde se lê: “Art. 5º – (…) § […]