Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que […]
O DNPM, em 24 de outubro de 2018, publicou a Consulta Pública nº 07/2018, por meio da qual disponibilizou a minuta de Ato Normativo que disciplinará o aproveitamento de recursos minerais sob o regime de permissão de lavra garimpeira, previsto […]
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012. OSecretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,no uso das atribuições que lhe confere o […]
No dia 24 de outubro de 2018, o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM colocou em consulta pública a minuta de Ato Normativo que disciplinará o registro de extração, previsto no parágrafo único do art. 2º do Código […]
Aprova o Regimento Interno do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto no 7.404, de 23 de […]
Define mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União existentes em áreas inseridas em Unidades Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a sua aplicação e outros procedimentos. O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS – […]
Altera a Instrução Normativa nº 6, de 15 de fevereiro de 2018. A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeada por Decreto de 02 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da […]
Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pelas Leis […]
Institucionaliza e dá diretrizes para o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental – PNLA. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição, e tendo […]
Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2018 e emissão de certificado de registro. O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições que lhe confere […]