A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeada pelo Decreto de 02 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2016, no uso das atribuições que […]
Regulamenta sobre o cancelamento da inscrição de imóvel rural no Sistema de Cadastro Ambiental Rural no âmbito do Estado de Minas Gerais – SICAR. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso de suas atribuições que lhe […]
Dispõe sobre a Guia de Controle Ambiental Eletrônica para o controle do carvão vegetal empacotado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição […]
Estabelece as regras e o calendário para a seleção dos representantes da sociedade civil ambientalista com atuação em áreas úmidas para comporem o Comitê Nacional de Zonas Úmidas – CNZU. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, uso das atribuições […]
Estabelece a especificação técnica que deverá ser atendida para o correto encaminhamento de dados geoespaciais digitais vetoriais à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e suas entidades vinculadas, para padronização dos formatos e aderência à Infraestrutura de […]
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Consulta e Requerimento de Audiências Públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, no uso de […]
Institui cronograma para cumprimento, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA –, do acordo judicial firmado no bojo da Ação Civil Pública nº 2500927-09.2013.8.13.0024 e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO […]
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 227, DE 29 DE AGOSTO DE 2018. Estabelece procedimentos para redução das emissões atmosféricas dos fornos de produção de carvão vegetal de floresta plantada e para avaliação da qualidade do ar no seu entorno e dá […]
Inclui a situação “suspenso” no demonstrativo da situação das informações declaradas no Cadastro Ambiental Rural – CAR, para os fins do disposto no inciso II do caput do art. 3º do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, […]
Altera a redação do inciso II, § 2º do artigo 12 da Instrução Normativa nº 1, de 24 de janeiro de 2017 (Processo nº 02667.010071/2016-88). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das […]