Enter your email Address

  • BELO HORIZONTE / MG (31) 3261-7747
  • BRASÍLIA / DF (61) 3329-6099
  • pt-br 
  • en 
  • zh-hans 
William Freire - Advogados Associados
William Freire - Advogados Associados
  • Home
  • Events
  • FIRM OVERVIEW
  • Areas
    • MINING LAW
    • ENVIRONMENTAL LAW
    • MINING TAXATION
  • Attorney Profiles
  • News
  • Contact

Enter your keyword

Mining Taxation

  • Mining Taxation

Brief comments on Brazilian Mineral Royalty (CFEM)

  • Freire RP
  • January 18, 2017
  • Mining Taxation, Paulo Honório
  • 1
Brief comments on Brazilian Mineral Royalty (CFEM)

Law No. 7.990/1989 created the Brazilian Mineral Royalty (CFEM). Check out our brief comments about it.  

Read more

Search

Filtro

  • Category

  • Tags

Newsletter




Next Events

Current Month

october, 2018

Event Location:

All

All

ANTOFAGASTA • CHILE

Auditorio Focum Culturae

Auditório Funchal

Autitório do Ibmec

BAHIA OTHON PALACE

Bloco de ligação da Escola de Engenharia da UFMG - Andar térreo

Bogotá – Colômbia

Cachoeiro de Itapemirim

Campus Avançado da Chapada Diamantina - UEFS

Campus da Universidade de Brasília, Memorial Darcy Ribeiro

Cape Town International Convention Centre (CTICC)

Catamarca Province - Argentina

Costa Salguero Center Frequency - Buenos Aires

Enotel Hotel and Conference Center

Escola da Advocacia Geral da União (EAGU) - Brasília (DF)

Expominas - Belo Horizonte

Hotel Grand Hyatt Santiago - Chile

Hotel Mercure Lourdes

Hotel Radisson lu

JW Marriott Hotel Rio de Janeiro

Livraria D'Plácido

Marabá - PA

Metro Toronto Convention Centre

Natal, Rio Grande do Norte

OAB/MG

Pavilhão de Exposições José Ijair Conti

Rio de Janeiro

Rua Diogo de Vasconcelos, 122

Salão de Eventos da Fiergs - Porto Alegre/RS

São Paulo Expo & Convention Center

Universidad Nacional de San Agustín - Arequipa

Hotel Radisson lu Rua Lavras, 150 - Savassi

22oct - 26oct 229:00 amoct 2620ª Edição - Curso Direito da Mineração: questões minerárias, ambientais, tributárias e penais20ª Edição - Curso Direito da Mineração: questões minerárias, ambientais, tributárias e penais9:00 am - 6:00 am (26) Rua Lavras, 150 - Savassi Hotel Radisson lu

Event Details

Data: 22 a 26 de

more

Event Details

Data: 22 a 26 de Outubro de 2018.

INSCRIÇÕES: Clique aqui

Carga horária:  horas/aula

Local: Radisson Blu Savassi
Rua Lavras, 150 • Belo Horizonte/BH

Investimento:
R$ 3.900,00  até dia 31/08/2018
R$ 4.800,00  após 01/09/2018

Inclui: Material de apoio, welcome coffee, coffee break, almoço e certificado.

Forma de pagamento: Pagseguro, depósito e transferência bancária.

PROGRAMA

Professor William Freire

-O Código de Mineração e o novo Regulamento, Decreto 9.406/18.

-Alterações relevantes no processo administrativo minerário. Estudo de aplicações práticas.

-A Agência Nacional de Mineração.

Professor Tiago de Mattos 

Relações do minerador com superficiários.
a) Ingresso na propriedade para realizar pesquisa e lavra.
b) Servidão Mineral.
c) Relações contratuais e atuação judicial.

Contratos minerários.
a) Negócios envolvendo Títulos Minerários.
b) Contratos de opção, cessão e arrendamento.
c) Garantias de financiamento.

Sanções, inclusive decorrentes de usurpação mineral.
a) A lavra ilegal e seus reflexos jurídicos.
b) A ação civil pública para recomposição do patrimônio da União.
c) Perspectivas.

Professor Marcelo Azevedo

Licenciamento ambiental para a atividade de mineração.
a) Competências legislativas, materiais e do licenciamento ambiental
b) Licenças e autorizações: requisitos de validade, regras de manutenção e possibilidades de cassação e revogação
c) Procedimento administrativo ambiental: prazos e responsabilidades do Poder Público
d) Perspectivas sobre o Projeto de Lei de unificação dos procedimentos de licenciamento ambiental
e) O novo modelo de licenciamento ambiental de Minas Gerais

Espaços protegidos, proteção de bens ambientais e compensações ambientais.
a) Unidades de conservação: criação e extinção em áreas minerárias e direitos adquiridos
b) Código Florestal após o julgamento do STF
c) Cavidades naturais subterrâneas
d) Mata Atlântica e Mineração

Regime de Sanções Administrativas e reparação civil.

Professor Paulo Honório de Castro Júnior

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.

a) A reforma da CFEM pela Lei nº 13.540/2017
b) Discussões anteriores à nova legislação:

  • Prescrição e decadência.
  • Incidência na hipótese de consumo (IPI x descaracterização mineralógica). Estudo de casos de casos (cal, ouro, minério de ferro, rochas ornamentais, água mineral, etc).
  • Planejamento fiscal e grupo econômico. Estudo de casos.
  • A discussão relativa ao Manifesto de Mina.
  • As competências de Estados e Municípios. Estudo de casos.
  • Ajustes de preço vinculados à cotação de commodities.
  • Regime e prazos para a restituição e compensação.

ITR sobre áreas de mineração.

Créditos de PIS e Cofins na mineração.

Preços de transferência: discussões sobre o PECEX e sua aplicação à CFEM.

Professor Marcelo Sarsur

– Aspectos penais da usurpação de bens minerais.

PARA REALIZAR SUA INSCRIÇÃO: Clique aqui

Informações:
direitominerario@direitominerario.com.br
(31) 3261 – 9722

CalendarGoogleCal

News

  • Events
  • News

Publications

  • Articles
  • Books

Brasília – DF

  • SCN-Q2 - Bloco A - 5º andar
    Corporate Financial Center - 70712-900
  • bsb@williamfreire.com.br
  • (61) 3329-6099
  • Fax: (61) 3329-6199

Belo Horizonte – MG

  • Rua Paraíba, 476 - 4º andar
    Ed. Monthélie - Savassi - CEP 30130-141
  • bh@williamfreire.com.br
  • (31) 3261-7747
  • Plantão: (31) 99341-1733
  • Home
  • William Freire
  • Tiago de Mattos Silva
  • FIRM OVERVIEW
  • Marcelo Azevedo
  • AREAS
    • Mining Law
    • Environmental Law
    • Mineral Taxation
  • Paulo Honório de Castro Júnior
  • ATTORNEY PROFILES
    • William Freire
    • Tiago de Mattos Silva
    • Marcelo Azevedo
    • Paulo Honório de Castro Jr
  • Contact

© 2016 William Freire - Advogados Associados. Powered by Pallavra Certa