ACP EM FOCO – Ano II – Edição 03

ACP EM FOCO – Ano II – Edição 03

Nesta edição do ACP em foco apresentamos análise e estatísticas dos processos de Ação Civil Pública julgados pelo Superior Tribunal de Justiça em 2014. Foram julgadas 27 ações, muitas delas tratando apenas de questões processuais, tais como agravos analisando admissão do Recurso Especial, rejeição […]

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WFNews – Ano III – Edição 04

WFNews – Ano III – Edição 04

A área requerida para lavra e a extensão da Licença de Instalação: novo posicionamento do MME. Página 2 A cessão de créditos de ICMS por mineradoras não deve ser tributada pelo IRPJ e CSLL. Página 4 Polêmica compensação de Mata Atlântica: análise […]

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WFNews – Ano II – Edição 03

WFNews – Ano II – Edição 03

Prescrição da indenização de unidades de conservação sobre direitos minerários. Página 2 Morosidade nos processos administrativos mineiros que aplicam multas ambientais. Página 4 A indenização relativa à usurpação mineral e alguns novos precedentes. Página 6 A ação que pede a inconstitucionalidade […]

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