Servidão Mineral: breve reflexão sobre a necessidade da fase administrativa do procedimento

Servidão Mineral: breve reflexão sobre a necessidade da fase administrativa do procedimento

A constituição de servidão mineral tem como objetivo o reconhecimento da necessidade de uma determinada área (situada dentro ou fora do polígono do título) para viabilizar um empreendimento minerário. Esse instituto tem grande utilidade quando o imóvel onerado por um […]

Leia mais

TJMG publica Aviso institucional que regulamenta as citações eletrônicas de pessoas jurídicas

TJMG publica Aviso institucional que regulamenta as citações eletrônicas de pessoas jurídicas

Em 23 de novembro de 2018, foi publicado o Aviso nº 69/CGJ/2018, prevendo que, a partir de 03/12/2018, a citação das pessoas jurídicas nos processos que tramitam perante o sistema PJe do TJMG deverá ocorrer em meio eletrônico. A citação […]

Leia mais