A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou que o georreferenciamento do imóvel rural somente é necessário nos casos que implicam a alteração do registro imobiliário. Esse foi o entendimento que norteou o julgamento do Recurso Especial nº 1.646.179/MT, […]
Grande parte das empresas que atuam no Ambiente de Contratação Livre – ACL, em determinado período de suas atividades, incorrem em excedentes de energia elétrica, que poderão ser comercializados no mercado de curto prazo ou cedidos no próprio ACL. A […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, responsável por uniformizar a jurisprudência das Turmas de Direito Privado, consolidou o entendimento sobre a aplicação do prazo prescricional (i) de 10 anos às pretensões fundadas em inadimplemento contratual e (ii) de […]
A equipe de Contencioso Estratégico do William Freire Advogados Associados elaborou memorando abordando a tendência jurisprudencial sobre a prescrição em ações relacionadas a lavra ilegal. Foram analisados todos os acórdãos proferidos pelos Tribunais que abordam a temática, alcançando-se uma estatística, […]
Uma das mudanças mais relevantes do Novo Código de Processo Civil – em vigor desde 18 de março de 2016 – foi a limitação da recorribilidade de decisões interlocutórias por meio de recurso de Agravo de Instrumento. Com a nova […]