Comentários sobre a regulamentação pelo ICMBio da compensação para a supressão de cavidades naturais de relevância alta

De acordo com o Decreto Federal nº. 99.556/1990, alterado pelo Decreto Federal nº. 6.640/2008, as cavidades naturais classificadas como de relevância alta poderão sofrer impactos irreversíveis, desde que o empreendedor adote no processo de licenciamento ambiental, medidas e ações para […]

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