A Consolidação Normativa do DNPM após a perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017

A Consolidação Normativa do DNPM após a perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017

Conforme já é de conhecimento de todos aqueles que militam no setor mineral, a Portaria nº 70.590/2017 foi publicada pelo Diretor-Geral da ANM (à época DNPM) para atender as alterações promovidas no Código de Mineração e na Lei nº 6.567/1978 […]

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PUBLICADA A PORTARIA Nº 70.577/2017, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (PRD) PERANTE O DNPM

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Foi publicada, no dia 21.07.2017, a Portaria nº 70.577/2017 que regulamenta, no âmbito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Programa de Regularização de Débitos Não Tributários (PRD), instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de […]

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Comentários ao Projeto de Lei nº 224/2016, apresentado pelo Senador Ricardo Ferraço: mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens

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O Projeto de Lei nº 224/2016, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, propõe alterações significativas de dispositivos da Lei 12.334/10, relativa à Política Nacional de Segurança de Barragens. As alterações são relevantes e revelam a confirmação da tendência atual de […]

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