Em 1º de março de 2018, a ANM divulgou em seu sítio eletrônico, para consulta pública, minuta de Portaria que regulamenta a metodologia de cálculo da CFEM na hipótese de consumo, face às novas regras da Lei nº 13.540/2017, sobretudo […]
A Agência Nacional de Mineração – ANM divulgou em 1º de março de 2018, no seu sítio eletrônico, minuta de Portaria que regulamenta a metodologia de cálculo da CFEM na hipótese de consumo, face às novas regras da Lei nº […]
Artigo publicado no Valor Econômico pelo sócio Paulo Honório de Castro Júnior. Leia na íntegra: http://williamfreire.com.br/wp-content/uploads/2018/01/Majoração-inválida-da-CFEM-_-Valor-Econômico-PH.pdf
Decreto nº 9.252, de 28 de Dezembro de 2017. Metodologia de cálculo para o valor de referência na apuração da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. Confira o nosso Memorando sobre o assunto e, para outros esclarecimentos, entre […]
A Lei nº 13.540, resultado da conversão da MP nº 789, foi publicada em 19 de Dezembro de 2017, consolidando um novo marco para a estrutura de incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. O objetivo […]
A Lei nº 13.540/2017 foi publicada hoje, instituindo novo marco legal para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. Trata-se da Lei de Conversão da Medida Provisória nº 789/2017. Confira o nosso Memorando sobre o assunto e, […]
Confira o quadro comparativo elaborado pelo sócio Paulo Honório de Castro Júnior, para aula ministrada no CEDIN (Centro de Estudos em Direito e Negócios). Para ter acesso ao conteúdo, clique na imagem:
Foram publicadas, em 26 de julho de 2017, as Medidas Provisórias nº 789, 790 e 791, que tratam, respectivamente, de alteração das normas relativas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), Código de Mineração e criação da Agência […]
Foi publicada, no dia 21.07.2017, a Portaria nº 70.577/2017 que regulamenta, no âmbito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Programa de Regularização de Débitos Não Tributários (PRD), instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de […]
O sócio Paulo Honório, responsável pela área de Direito Tributário, proferiu a palestra ”CFEM: Reajustes negativos de preço e variação cambial” no evento ”Gestão Tributária em Mineração”, que aconteceu no dia 27/06. Confira os slides da apresentação: clique aqui.
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