Confira o Memorando, elaborado pelo sócio Paulo Honório, sobre as Propostas Legislativas sob consulta pública, que majoram a carga fiscal sobre a mineração, em virtude do desastre de Brumadinho.
Confira o artigo “The non-retroactivity of the new legal framework for Brazilian mining royalties”, escrito pelo sócio Paulo Honório e publicado no The Tax Times. O trabalho investiga a questão da irretroatividade do novo marco legal da CFEM (Lei 13.540/17) […]
Os sócios Paulo Honório de Castro Júnior e Tiago de Mattos publicaram a obra “CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais”, no dia 28/06/18. O livro pode ser adquirido no site da editora D’Plácido: https://www.livrariadplacido.com.br/cfem-compensac-o-financeira-pela-explorac-o-de-recursos-minerais.html Trata-se do primeiro […]
O sócio Paulo Honório proferiu a palestra “A CFEM e os impactos da Lei nº 13.540/2017”, no II Seminário Gestão Tributária em Mineração, realizado no dia 27/06/18. Confira os slides:
Em 1º de março de 2018, a ANM divulgou em seu sítio eletrônico, para consulta pública, minuta de Portaria que regulamenta a metodologia de cálculo da CFEM na hipótese de consumo, face às novas regras da Lei nº 13.540/2017, sobretudo […]
A Agência Nacional de Mineração – ANM divulgou em 1º de março de 2018, no seu sítio eletrônico, minuta de Portaria que regulamenta a metodologia de cálculo da CFEM na hipótese de consumo, face às novas regras da Lei nº […]
Artigo publicado no Valor Econômico pelo sócio Paulo Honório de Castro Júnior. Leia na íntegra: http://williamfreire.com.br/wp-content/uploads/2018/01/Majoração-inválida-da-CFEM-_-Valor-Econômico-PH.pdf
Decreto nº 9.252, de 28 de Dezembro de 2017. Metodologia de cálculo para o valor de referência na apuração da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. Confira o nosso Memorando sobre o assunto e, para outros esclarecimentos, entre […]
A Lei nº 13.540, resultado da conversão da MP nº 789, foi publicada em 19 de Dezembro de 2017, consolidando um novo marco para a estrutura de incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. O objetivo […]
A Lei nº 13.540/2017 foi publicada hoje, instituindo novo marco legal para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. Trata-se da Lei de Conversão da Medida Provisória nº 789/2017. Confira o nosso Memorando sobre o assunto e, […]
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