Revogada a Deliberação Normativa Copam nº 210, de 21 de setembro de 2016, estabelece diretrizes específicas para licenciamento das atividades descritas sob os códigos A-05-06-2, A-05-08-4 e A-05-09-5 da Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017, […]
Regulamenta o disposto no art. 3º, inciso III, alínea “m” da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, para estabelecer demais atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental para fins de intervenção em área de preservação permanente. O CONSELHO […]
Dispõe sobre a convocação e a realização de audiências públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual. O Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 14 da […]
Regulamenta o art. 12 da Lei Estadual nº 13.796, de 20 de dezembro de 2000 e dá outras providências. O Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14, inciso I, da […]
Define critérios para o licenciamento ambiental estadual de que trata o art. 4º-B, da Lei nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006. O Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, no uso das atribuições que lhe conferem o art. […]
Revoga a Deliberação Normativa COPAM nº 195, de 3 de abril de 2014, que estabelece exigências de prestação periódica de informações sobre o resíduo denominado escória de aciaria e a Deliberação Normativa nº 212, de 27 de janeiro de 2017 que […]
Estabelece diretrizes e procedimentos para a paralisação temporária da atividade minerária e o fechamento de mina, estabelece critérios para elaboração e apresentação do Relatório de Paralisação da Atividade Minerária, do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD e do […]
Altera a Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro […]
Altera a Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro […]
O Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 7º da Deliberação Normativa COPAM nº 177, de 22 de agosto de 2012 e o inciso V do art. […]