DNPM ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DA CFEM e TAH

DNPM ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DA CFEM e TAH

Em 14.10.2016, foi publicada a Orientação Normativa nº 12/PF-DNPM, que aprova com status normativo o Parecer nº 228/2016/CAM/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, relativo à modificação do entendimento da Autarquia sobre os prazos decadenciais e prescricionais aplicáveis à CFEM e à TAH. A principal mudança […]

Leia mais

Alterações no Regime de Restituição e Compensação de Tributos Federais

Alterações no Regime de Restituição e Compensação de Tributos Federais

ALTERAÇÕES NO REGIME DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS PELA IN Nº 1.661/2016 E PELA PORTARIA RFB Nº 1.453/2016 Em 30.09.2016, foi publicada a Instrução Normativa nº 1.661/2016, que alterou a Instrução Normativa nº 1.300/2012, sobre os procedimentos para […]

Leia mais

SIGNIFICATIVAS ALTERAÇÕES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL

SIGNIFICATIVAS ALTERAÇÕES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL

DECRETO Nº 8.853/2016 PROMOVE SIGNIFICATIVAS ALTERAÇÕES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL Em 22.09.2016, foi publicado o Decreto nº 8.853, que promoveu significativas alterações no processo administrativo fiscal. Uma das mais relevantes alterações diz respeito à fixação de prazo para a […]

Leia mais

Sócio do escritório, Paulo Honório de Castro Júnior, ministra aula sobre Tributação e Royalties na Mineração

Dr. Paulo Honório de Castro Júnior, responsável pelo departamento de Tributação Mineral do escritório William Freire Advogados Associados, ministra aula na Pós-Graduação Uni-Anhanguera nos dias 15,16 e 17 de abril em Goiânia/GO. Curso: MBA em Direito Minerário Disciplina: Tributação e […]

Leia mais