Portaria do DNPM estabelece prazo para apresentação do comprovante de entrega do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM).

Em 18/01/2016, o Diretor-Geral Interino do Departamento Nacional de Produção Mineral publicou a Portaria DNPM nº 14/2016. Após informar que o titular de qualquer Concessão de Lavra deve “tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais”, o referido dispositivo […]

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