O sócio Paulo Honório é um dos organizadores da obra coletiva “Processo Administrativo Tributário”, lançada em maio/2018. Confira aqui a íntegra do seu artigo “O controle das ficções jurídicas no Direito Tributário: um estudo a partir da venda de floresta […]
Altera o § 1º do artigo 76 da Instrução Normativa n. º 6, de 15 de fevereiro de 2018. A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeada pelo Decreto de 2 de junho […]
Regulamenta o disposto no art. 3º, inciso III, alínea “m” da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, para estabelecer demais atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental para fins de intervenção em área de preservação permanente. O CONSELHO […]
Dispõe sobre a convocação e a realização de audiências públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual. O Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 14 da […]
Os sócios William Freire e Tiago de Mattos conversam sobre temas de Direito Minerário no fechamento do 1º Módulo do Curso de Pós-Graduação em Direito da Mineração, oferecido pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN em conjunto […]
Saiba mais sobre Direito Minerário com o Dr. William Freire, uma das maiores referências no assunto.
A PGFN editou a Portaria nº 360 ,em 13.06.2018, que autoriza a celebração de determinados Negócios Jurídicos Processuais em lides tributárias. Confira o Memorando elaborado pelo sócio Paulo Honório e pelos supervisores de tax João Paulo Ayres e Rodrigo Pires.
Saiba mais sobre Direito Minerário com o Dr. William Freire, uma das maiores referências no assunto.
Os sócios Paulo Honório de Castro Júnior e Tiago de Mattos publicaram a obra “CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais”, no dia 28/06/18. O livro pode ser adquirido no site da editora D’Plácido: https://www.livrariadplacido.com.br/cfem-compensac-o-financeira-pela-explorac-o-de-recursos-minerais.html Trata-se do primeiro […]
O sócio Paulo Honório proferiu a palestra “A CFEM e os impactos da Lei nº 13.540/2017”, no II Seminário Gestão Tributária em Mineração, realizado no dia 27/06/18. Confira os slides: