Institucionaliza e dá diretrizes para o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental – PNLA. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição, e tendo […]
Convidamos nossos clientes, parceiros e amigos para o seminário “Gestão Tributária no Setor Florestal”, realizado em parceria com a Associação Mineira de Silvicultura – AMS. Dia: 21/11/2018 Horário: 8h ás 12h:45 Local: Auditório Funchal – Rua Santa Rita Durão, […]
Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2018 e emissão de certificado de registro. O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições que lhe confere […]
Estabelece procedimento específico para análise de processos de renovação de portaria de outorga de direito de uso de recursos hídricos. A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe conferem, respectivamente, o art.93, […]
A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeada por Decreto de 02 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2016, no uso das atribuições que […]
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº1.661, de 27 de julho de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe confere o […]
A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeada pelo Decreto de 02 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2016, no uso das atribuições que […]
Regulamenta sobre o cancelamento da inscrição de imóvel rural no Sistema de Cadastro Ambiental Rural no âmbito do Estado de Minas Gerais – SICAR. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso de suas atribuições que lhe […]
Dispõe sobre a Guia de Controle Ambiental Eletrônica para o controle do carvão vegetal empacotado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição […]
No dia 12.09.2018, a 1ª Seção do STJ definiu, em julgamento do REsp nº 1.340.553, sob a sistemática dos recursos repetitivos, como deve ser aplicado o art. 40, da Lei de Execuções Fiscais – LEF, que traduz sistemática para […]