Workshop ”Novo Regulamento do Código de Mineração”

Workshop ”Novo Regulamento do Código de Mineração”

Realizamos na manhã de hoje, juntamente com o IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais, o Workshop “Novo Regulamento do Código de Mineração”. Além de questões regulatórias e ambientais, foram abordados aspectos fiscais e tributários. O evento contou com […]

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Novo Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018)

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Foi publicado hoje, 13 de junho de 2018, o Decreto nº 9.406, estabelecendo o novo Regulamento do Código de Mineração. Por meio desse Decreto, o Governo, dando continuidade ao programa de reforma das normas minerárias, buscou implantar algumas das alterações […]

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