Alteração das normas da mineração: CFEM, Código de Mineração e ANM

Alteração das normas da mineração: CFEM, Código de Mineração e ANM

Foram publicadas, em 26 de julho de 2017, as Medidas Provisórias nº 789, 790 e 791, que tratam, respectivamente, de alteração das normas relativas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), Código de Mineração e criação da Agência […]

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Direito da Mineração: questões minerárias, ambientais e tributárias

Direito da Mineração: questões minerárias, ambientais e tributárias

O escritório tem a honra de convidá-los para o lançamento do livro ‘’Direito da Mineração: questões minerárias, ambientais e tributárias’’, que acontecerá dia 26 de junho, a partir das 18:30, no Automóvel Clube, em Belo Horizonte/MG. A obra foi coordenada […]

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PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (PRD)

PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (PRD)

Foi publicada, no dia 22.05.2017, a Medida Provisória nº 780, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). O novo programa se destina às pessoas físicas e jurídicas que pretendem quitar débitos de natureza não tributária, geridos […]

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DNPM ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DA CFEM e TAH

DNPM ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DA CFEM e TAH

Em 14.10.2016, foi publicada a Orientação Normativa nº 12/PF-DNPM, que aprova com status normativo o Parecer nº 228/2016/CAM/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, relativo à modificação do entendimento da Autarquia sobre os prazos decadenciais e prescricionais aplicáveis à CFEM e à TAH. A principal mudança […]

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