TJMG publica Aviso institucional que regulamenta as citações eletrônicas de pessoas jurídicas

TJMG publica Aviso institucional que regulamenta as citações eletrônicas de pessoas jurídicas

Em 23 de novembro de 2018, foi publicado o Aviso nº 69/CGJ/2018, prevendo que, a partir de 03/12/2018, a citação das pessoas jurídicas nos processos que tramitam perante o sistema PJe do TJMG deverá ocorrer em meio eletrônico. A citação […]

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Direitos Minerários localizados na Serra do Curral são ameaçados por Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público

Direitos Minerários localizados na Serra do Curral são ameaçados por Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público Federal ajuizaram Ação Civil Pública contra a União e a Agência Nacional de Mineração para paralisar as atividades minerárias inseridas no perímetro da área de tombamento da Serra […]

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Instalada a Agência Nacional de Mineração – ANM

Instalada a Agência Nacional de Mineração – ANM

Foi publicado hoje, 28 de novembro de 2018, o Decreto nº 9.587, instalando a Agência Nacional de Mineração – ANM e definido sua estrutura organizacional. O mencionado decreto seguiu as previsões contidas na Lei nº 13.575/2017 que, publicada em 27/12/2017, criou […]

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Workshop ”Novo Regulamento do Código de Mineração”

Workshop ”Novo Regulamento do Código de Mineração”

Realizamos na manhã de hoje, juntamente com o IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais, o Workshop “Novo Regulamento do Código de Mineração”. Além de questões regulatórias e ambientais, foram abordados aspectos fiscais e tributários. O evento contou com […]

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CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

Os sócios Paulo Honório de Castro Júnior e Tiago de Mattos publicaram a obra “CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais”, no dia 28/06/18. O livro pode ser adquirido no site da editora D’Plácido: https://www.livrariadplacido.com.br/cfem-compensac-o-financeira-pela-explorac-o-de-recursos-minerais.html Trata-se do primeiro […]

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Novo Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018)

Novo Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018)

Foi publicado hoje, 13 de junho de 2018, o Decreto nº 9.406, estabelecendo o novo Regulamento do Código de Mineração. Por meio desse Decreto, o Governo, dando continuidade ao programa de reforma das normas minerárias, buscou implantar algumas das alterações […]

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