A redução teleológica proposta por Karl Larenz e a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo nas lides tributárias

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Rodrigo Pires, supervisor de tax, defendeu com sucesso sua dissertação de mestrado em Direito pela PUC Minas, intitulada “A redução teleológica proposta por Karl Larenz e a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo nas lides tributárias”. O […]

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Possibilidade de compensação dos créditos de PIS e Cofins relativos ao ICMS pago antes do trânsito em julgado

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A 2ª Vara da Subseção Federal da Osasco/SP, em decisão liminar inédita, autorizou o contribuinte a utilizar os créditos de PIS e COFINS, referentes à inclusão do ICMS pago na base de cálculo das contribuições, antes da formalização do trânsito […]

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Covid-19 e os impactos tributários

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Confira o Memorando especial sobre os impactos tributários do Covid-19, considerando o que foi divulgado até hoje (v1. 24.03.2020). A ideia é demonstrar que as inovações normativas são ainda singelas frente aos desafios econômicos do momento. Por isso, o Memorando também […]

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CARF decide que não incidem PIS e Cofins sobre JCP recebidos por instituição financeira

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O CARF decidiu, em acórdão publicado no dia 24.04.2019 (Processo nº 10580.902382/2014-91), que o recebimento de Juros sobre Capital Próprio – JCP não se sujeita à incidência do PIS e da Cofins. Ainda que tenham a natureza de receita financeira, […]

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O novo julgamento da trava dos 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais

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Neste artigo publicado na Conjur, o sócio Paulo Honório e o supervisor de tax Rodrigo Pires abordam a possibilidade de o STF modificar sua jurisprudência quanto à validade da trava dos 30% para compensação de prejuízos. Artigo completo: https://williamfreire.com.br/wp-content/uploads/2019/04/ConJur-Opinião_-O-novo-julgamento-da-trava-dos-30-pelo-Supremo.pdf  

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