WFNews – Ano II – Edição 03

WFNews – Ano II – Edição 03

Prescrição da indenização de unidades de conservação sobre direitos minerários. Página 2 Morosidade nos processos administrativos mineiros que aplicam multas ambientais. Página 4 A indenização relativa à usurpação mineral e alguns novos precedentes. Página 6 A ação que pede a inconstitucionalidade […]

Leia mais