Workshop ”Novo Regulamento do Código de Mineração”

Workshop ”Novo Regulamento do Código de Mineração”

Realizamos na manhã de hoje, juntamente com o IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais, o Workshop “Novo Regulamento do Código de Mineração”. Além de questões regulatórias e ambientais, foram abordados aspectos fiscais e tributários. O evento contou com […]

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Direito da Mineração: questões minerárias, ambientais e tributárias

Direito da Mineração: questões minerárias, ambientais e tributárias

O escritório tem a honra de convidá-los para o lançamento do livro ‘’Direito da Mineração: questões minerárias, ambientais e tributárias’’, que acontecerá dia 26 de junho, a partir das 18:30, no Automóvel Clube, em Belo Horizonte/MG. A obra foi coordenada […]

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PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (PRD)

PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (PRD)

Foi publicada, no dia 22.05.2017, a Medida Provisória nº 780, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). O novo programa se destina às pessoas físicas e jurídicas que pretendem quitar débitos de natureza não tributária, geridos […]

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ACP EM FOCO – Ano II – Edição 03

ACP EM FOCO – Ano II – Edição 03

Nesta edição do ACP em foco apresentamos análise e estatísticas dos processos de Ação Civil Pública julgados pelo Superior Tribunal de Justiça em 2014. Foram julgadas 27 ações, muitas delas tratando apenas de questões processuais, tais como agravos analisando admissão do Recurso Especial, rejeição […]

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