O sócio Paulo Honório e o advogado João Paulo Ayres ministraram, ontem (16/04/18), aula sobre a amortização fiscal do ágio interno, a partir do estudo do “caso Gerdau”. Confira os slides da aula, que compõe o programa do curso “Planejamento […]
Nesta terça-feira, 03/04/2018, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Michel Temer ao projeto de lei que criava o “Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)”, também conhecido como […]
Na última sexta-feira (23/03/2018), o Ministro Alexandre de Moraes deferiu, em caráter liminar, a medida cautelar pleiteada na ADI nº 5.835, para fins de suspender a eficácia de dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, na redação conferida pela Lei Complementar […]