Novo Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018)

Novo Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018)

Foi publicado hoje, 13 de junho de 2018, o Decreto nº 9.406, estabelecendo o novo Regulamento do Código de Mineração. Por meio desse Decreto, o Governo, dando continuidade ao programa de reforma das normas minerárias, buscou implantar algumas das alterações […]

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A Consolidação Normativa do DNPM após a perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017

A Consolidação Normativa do DNPM após a perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017

Conforme já é de conhecimento de todos aqueles que militam no setor mineral, a Portaria nº 70.590/2017 foi publicada pelo Diretor-Geral da ANM (à época DNPM) para atender as alterações promovidas no Código de Mineração e na Lei nº 6.567/1978 […]

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Alteração das normas da mineração: CFEM, Código de Mineração e ANM

Alteração das normas da mineração: CFEM, Código de Mineração e ANM

Foram publicadas, em 26 de julho de 2017, as Medidas Provisórias nº 789, 790 e 791, que tratam, respectivamente, de alteração das normas relativas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), Código de Mineração e criação da Agência […]

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Portaria DNPM nº 201/2015: mudança de parte das regras que irão disciplinar a outorga de Guias de Utilização a partir de 01/06/2015 e regular a transformação do regime de aproveitamento mineral.

Em 04/05/2015, o Diretor-Geral do DNPM publicou a Portaria nº 201/2015 e, como consequência, alterou parte das novas regras que, estabelecidas pela Portaria 541/2014, passarão a regular a outorga de Guias de Utilização a partir de 01/06/2015. As seguintes alterações […]

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