A Consolidação Normativa do DNPM após a perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017

A Consolidação Normativa do DNPM após a perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017

Conforme já é de conhecimento de todos aqueles que militam no setor mineral, a Portaria nº 70.590/2017 foi publicada pelo Diretor-Geral da ANM (à época DNPM) para atender as alterações promovidas no Código de Mineração e na Lei nº 6.567/1978 […]

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Alteração das normas da mineração: CFEM, Código de Mineração e ANM

Alteração das normas da mineração: CFEM, Código de Mineração e ANM

Foram publicadas, em 26 de julho de 2017, as Medidas Provisórias nº 789, 790 e 791, que tratam, respectivamente, de alteração das normas relativas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), Código de Mineração e criação da Agência […]

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Portaria DNPM nº 201/2015: mudança de parte das regras que irão disciplinar a outorga de Guias de Utilização a partir de 01/06/2015 e regular a transformação do regime de aproveitamento mineral.

Em 04/05/2015, o Diretor-Geral do DNPM publicou a Portaria nº 201/2015 e, como consequência, alterou parte das novas regras que, estabelecidas pela Portaria 541/2014, passarão a regular a outorga de Guias de Utilização a partir de 01/06/2015. As seguintes alterações […]

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