Natureza Jurídica do Consentimento para Pesquisa Mineral

Natureza Jurídica do Consentimento para Pesquisa Mineral

16A obra Natureza Jurídica do Consentimento para Pesquisa Mineral, do Consentimento para Lavra e do Manifesto de Minas no Direito Brasileiro traz o que há de mais avançado na doutrina nacional e internacional em Direito Minerário. De maneira firme e coerente, estuda a natureza jurídica dos atos administrativos minerários, corrigindo equívocos de interpretação e de técnica legislativa admitidos passivamente por várias décadas.

Editora: Jurídica Editora
Ano de publicação: 2008