Dicionário de Direito Minerário – Mining Law Dictionary – 3ª edição

Dicionário de Direito Minerário – Mining Law Dictionary – 3ª edição

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Sinto-me honrado em apresentar este livro do Dr. William Freire, um incansável e diligente expoente da Lei de Mineração, que mais uma vez nos beneficiou ao expandir as escassas fontes de consulta disponíveis em nosso campo.

William Freire e Daniela Lara apresentam um trabalho pioneiro de grande relevância, especialmente em vista da aprovação da Emenda Constitucional nº 6, de 15 de agosto de 1995, que alterou o § 1º do art. 176 da Constituição Federal, removendo a distinção entre empresas brasileiras com e sem capital estrangeiro, eliminando assim as restrições ao capital estrangeiro nas atividades de mineração brasileiras, com o objetivo de atrair investimentos internacionais para o setor de mineração.

A utilidade deste Dicionário Bilíngue de Lei de Mineração é, portanto, inegável. Sua produção exigiu muita competência e experiência por parte dos autores, bem como dedicação, como amplamente demonstrado pela qualidade do trabalho.

Os autores, que eu parabenizo, deram uma contribuição valiosa para o universo jurídico, em especial aqueles que lidam com a Lei de Mineração.

ANA SALETT PEREIRA MARQUES
Procurador Geral Federal do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM


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Ano de publicação: 2011
Editora: Jurídica Editora


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