A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DAS ORGANIZAÇÕES

A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DAS ORGANIZAÇÕES

Isolda Lins Ribeiro

Resumo

O conceito de responsabilidade social corporativa vem adquirindo crescente importância para as empresas que pretendem se inserir na economia mundial. As corporações não podem mais almejar o lucro sem considerar o impacto de suas atividades no meio-ambiente, no bem-estar de seus trabalhadores e da população afetada por seus negócios. O conceito jurídico de responsabilidade social corporativa, no entanto, é ainda extremamente controverso. Alguns Estados incluíram os princípios e diretrizes internacionais em seu ordenamento jurídico interno, mas a grande maioria dos países ainda ignora, ou ainda não percebeu, a importância em regulamentar o comportamento social e ambiental das companhias. Assim, as normas referentes à RSC não são mandatórias e, portanto, não são capazes de responsabilizar as empresas; podem (e devem), contudo, servir de diretrizes na implementação de mudanças na legislação nacional. Desta forma, a partir de uma perspectiva da Análise Econômica do Direito e das Organizações, pretende-se aqui investigar a viabilidade de elaboração de um marco legal nacional sobre RSC no Brasil, pautado nos padrões internacionais.

  1. A análise econômica do direito e das organizações
  2. Responsabilidade social corporativa: conceito e princípios
  3. Regulamentações internacionais em RSC
  4. O debate sobre RSC no Brasil

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Palavras-chave: Responsabilidade Social Corporativa, Análise Econômica dos Direito e das Organizações, Externalidades, Custo Social.

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