CONFLITOS E CORRUPÇÃO: A JUSTIÇA NAS MINAS SETECENTISTAS

CONFLITOS E CORRUPÇÃO: A JUSTIÇA NAS MINAS SETECENTISTAS

Isolda Lins Ribeiro

A descoberta de ouro no Brasil transformou profundamente a estrutura administrativa e judiciária da colônia. Na tentativa de assegurar o recolhimento de tributos, a Coroa Portuguesa buscou, ao longo do século XVIII, intensificar o controle sobre a região mineira. No entanto, se a organização do aparato estatal prevista pelas Ordenações Filipinas já se apresentava demasiadamente desordenada em Portugal, a proliferação de cargos e superposição de competências tornou-se caótica na área das minas. Cada Capitania e funcionário público, aproveitando-se da precária organização estatal, empenhou-se em maximizar seus ganhos com a mineração, fosse através de tributos, fosse mediante propinas ou descaminhos. Estas práticas foram fundamentais para consolidar a “cultura da corrupção” na burocracia colonial. Assim, através de uma pesquisa histórico-jurídica, este ensaio tenta compor um panorama da administração da justiça nas minas setecentistas. Sob o ponto de vista do direito processual penal, procuramos esclarecer os conflitos de jurisdição e competência que imperavam na região mineira em suas primeiras horas para, então, traçarmos a estrutura do judiciário nas Minas Gerais do Século XVIII. A deficiente burocracia colonial nos conduz, finalmente, ao problema da corrupção, que concluímos ter se intensificado consideravelmente durante o período colonial mineiro.

 

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Palavras-chave: Justiça, Corrupção, Minas Gerais Setecentistas; Justice, Corruption, Minas Gerais at the 18th Century.

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