Segurança jurídica e apoio às reformas do Código de Mineração e à reestruturação do DNPM

Segurança jurídica e apoio às reformas do Código de Mineração e à reestruturação do DNPM

William Freire[1]                   A denominada segurança jurídica para o minerador vai muito além da garantia de que aquele que investiu na pesquisa e foi bem-sucedido terá a garantia de que obterá a concessão de lavra.                 Dentro do conceito […]

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