Portaria nº 198, de 18 de maio de 2016

Portaria nº 198, de 18 de maio de 2016

Dispõe sobre a descrição da poligonal de tombamento e o estabelecimento da poligonal de entorno do Conjunto paisagístico do pico e da parte mais alcantilada da Serra do Curral, situada nos Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, no Estado de Minas Gerais, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, V, do Anexo I do Decreto nº 6.844, de 7 de maio de 2009, tendo em vista o disposto no artigo 216º da Constituição da República Federativa do Brasil, no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o que consta no Processo de Tombamento nº 0591-T-58 do Conjunto paisagístico do pico e da parte mais alcantilada da Serra do Curral, e decorrente inscrição no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico em 21 de setembro de 1960, sob nº 029-A, e no Processo Administrativo nº 1450.011559/2010-18, referente aos estudos da proposta normativa, e

CONSIDERANDO: A atribuição do IPHAN em zelar pela preservação dos bens tombados em seu ambiente de entorno, e que a fixação de critérios para intervenções em áreas protegidas fundamenta-se no princípio constitucional de publicidade na administração pública,

 

resolve:

Art. 1º Descrever a poligonal de tombamento e estabelecer a poligonal de entorno do Conjunto paisagístico do pico e da parte mais alcantilada da Serra do Curral.

Art. 2º A área tombada do Conjunto paisagístico do pico e da parte mais alcantilada da Serra do Curral é formada por duas porções territoriais, uma no Município de Belo Horizonte e outra no Município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais, consoante descrições das poligonais contidas no ANEXO I desta Portaria.

Art. 3º A área de entorno é definida por uma poligonal contínua às duas porções territoriais tombadas, consoante descrição contida no ANEXO II desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria estará disponível no endereço eletrônico www.iphan.gov.br, no qual também poderá ser visualizada imagem ilustrativa das poligonais, podendo também ser objeto de consulta nos autos do Processo Administrativo n.º 1450.011559/2010-18.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUREMA MACHADO

 

ANEXO I

 

Descrição das poligonais de tombamento do Conjunto paisagístico do pico e da parte mais alcantilada da Serra do Curral

Poligonal A – Serra do Curral:

Inicia-se a descrição desta poligonal no ponto T-01A (E 614.273,74m e S 7.793.412,36m) situado em uma área de Mata Nativa do interior do Parque Mangabeiras; deste segue pelo interior do parque mangabeiras com o azimute 149°17’44” e distância de 46,22 m até o ponto T-02A (E 614.297,34m e S 7.793.372,62m) situado no interior do Parque Mangabeiras; deste segue pelo interior do Parque Mangabeiras com o azimute 149°17’44” e distância de 206,50 m até o ponto T-03A (E 614.402,78m e S 7.793.195,07m) situado no interior do Parque Mangabeiras; deste segue pelo interior do Parque Mangabeiras sentido a crista da Serra do Curral com o azimute 149°17’33” e distância de 219,83 m até o ponto T-04A (E 614.515,04m e S 7.793.006,06m) situado na crista da Serra do Curral, na divisa entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, e na divisa da área da Mina de Águas Claras, de propriedade da Vale S.A. (CNPJ: 33.592.510/0001-54); deste segue pela crista da Serra do Curral, confrontando com área da Mina de Águas Claras, de pro priedade da Vale S.A. com os seguintes azimutes e distâncias: 233°32’18” e 61,49 m até o ponto T-05A (E 614.465,59m e S 7.792.969,52m), 233°32’32” e 132,10 m até o ponto T-06A (E 614.359,34m e S 7.792.891,02m), 217°42’51” e 282,02 m até o ponto T-07A (E 614.186,82m e S 7.792.667,92m), 225°46’26” e 232,95 m até o ponto T-08A (E 614.019,89m e S 7.792.505,44m), 247°48’40” e 226,18 m até o ponto T-09A (E 613.810,46m e S 7.792.420,02m), situado na crista da Serra do Curral e na interseção do prolongamento do eixo da Avenida Afonso Pena; deste segue pela crista da Serra do Curral confrontando com área da Mina de Águas Claras, de propriedade da Vale S.A. com os seguintes azimutes e distâncias: 247°11’37” e 260,33 m até o ponto T-10A (E 613.570,48m e S 7.792.319,11m), 228°32’26” e 213,08 m até o ponto T-11A (E 613.410,79m e S 7.792.178,03m), 240°23’57” e 162,30 m até o ponto T-12A (E 613.269,67m e S 7.792.097,86m), 243°17’24” e 268,85 m até o ponto T-13A (E 613.029,51m e S 7.791.977,02m), situado na crista da Serra do Curral; deste segue descendo a Serra do Curral com o azimute 329°48’29” e distância de 617,30 m até o ponto T-14A (E 612.719,07m e S 7.792.510,58m); deste deflete a direita e segue com o azimute 59°50’41” e distância de 806,32 m até o ponto T-15A (E 613.416,27m e S 7.792.915,63m), situado a margem da rua Professor Sávio Nunes; deste atravessa a rua Professor Sávio Nunes com o azimute 59°50’27” e distância de 8,06 m até o ponto T-16A (E 613.425,30m e S 7.792.920,88m), situado a margem da rua Professor Sávio Nunes e na divisa da Residência n° 74; deste segue cruzando a Residência n° 74 da rua Professor Sávio Nunes com o azimute 59°50’23” e distância de 21,04 m até o ponto T-17A (E 613.443,49m e S 7.792.931,45m), situado na divisa da Residência n° 74 com a Residência n° 122A da rua Professor Sávio Nunes; deste segue cruzando a Residência n° 122A da rua Professor Sávio Nunes com o azimute 59°51’01” e distância de 1,93 m até o ponto T-18A (E 613.445,16m e S 7.792.932,42m), situado na divisa da Residência n° 122A da rua Professor Sávio Nunes com a Residência n° 240 da rua Professor Lair Ramusat Renno; deste segue cruzando a Residência n° 240 da rua Professor Lair Ramusat Renno com o azimute 59°50’21” e distância 31,09 m até o ponto T-19A (E 613.472,04m e S 7.792.948,04m); deste segue atravessando a rua Professor Lair Ramusat Renno com o azimute 59°50’42” e distância de 17,50 m até o ponto T-20A (E 613.487,17m e S 7.792.956,83m), situado a margem da rua Professor Lair Ramusat Renno e na divisa da praça Governador Israel Pinheiro, deste segue cruzando a praça Governador Israel Pinheiro com o azimute 59°51’41” e distância de 11,19 m até o ponto T-21A (E 613.496,85m e S 7.792.962,45m), situado no interior da praça Governador Israel Pinheiro e na interseção do prolongamento do eixo da Avenida Afonso Pena; deste segue pelo interior da praça Governador Israel Pinheiro com o azimute 59°55’18” e distância de 88,67 m até o ponto T-22A (E 613.573,58m e S 7.793.006,89m), situado a margem da rua Juventino Dias e na divisa da praça Governador Israel Pinheiro; deste atravessa a rua Juventino Dias com o azimute 59°56’02” e distância 21,24 m até o ponto T-23A (E 613.591,96m e S 7.793.017,53m), situado a margem da rua Juventino Dias e na divisa da Residência sem número; deste segue cruzando a Residencia sem número da rua Juventino Dias com o azimute 59°55’45” e distância de 22,01 m até o ponto T-24A (E 613.611,01m e S 7.793.028,56m), situado na divisa da Residência sem número da rua Juventino Dias com a Residência n° 120 da rua Arquiteto Raffaello; deste segue cruzando a Residência n° 120 da rua Arquiteto Raffaello com o azimute 59°55’37” e distância de 22,73 m até o ponto T-25A (E 613.630,68m e S 7.793.039,95m), situado a margem da rua Arquiteto Raffaello e na divisa da Residência n° 120; deste atravessa a rua Arquiteto Raffaello com o azimute 59°53’51” e distância de 13,12 m até o ponto T-26A (E 613.642,03m e S 7.793.046,53m), situado a margem da rua Arquiteto Raffaello e na divisa Lote Residencial n° 159; deste segue cruzando o Lote Residencial n° 159 da rua Arquiteto Raffaello com o azimute 59°55’57” e distância de 25,33 m até o ponto T-27A (E 613.663,95m e S 7.793.059,22m), situado na divisa do Lote Residencial n° 159 da rua Arquiteto Raffaello com a Residência n° 97 da rua Engenheiro Bady Salun; deste segue cruzando a Residência n° 97 da rua Engenheiro Bady Salun com o azimute 59°56’22” e distância 12,84 m até o ponto T-28A (E 613.675,06m e S 7.793.065,65m), situado na divisa da Residência n° 97 com a Residência n° 115 da rua Engenheiro Bady Salun; deste segue cruzando a Residência n° 115 da rua Engenheiro Bady Salun com o azimute 59°55’23” e distância 15,84 m até o ponto T-29A (E 613.688,77m e S 7.793.073,59m), situado na margem da rua Engenheiro Bady Salun e na divisa da Residência n° 115; deste atravessa a rua Engenheiro Bady Salun com o azimute 59°53’18” e distância de 14,53 m até o ponto T-30A (E 613.701,34m e S 7.793.080,88m), situado a margem da rua Engenheiro Bady Salun e na divisa do Palácio das Mangabeiras; deste segue cruzando o Palácio das Mangabeiras como azimute 59°55’28” e distância de 152,43 m até o ponto T-31A (E 613.833,25m e S 7.793.157,27m), situado a margem da rua Professor Djalma Guimarães e na divisa do Palácio das Mangabeiras; deste atravessa a rua Professor Djalma Guimarães com o azimute 59°58’16” e distância de 10,51 m até o ponto T-32A (E 613.842,35m e S 7.793.162,53m), situado a margem da rua Professor Djalma Guimarães e na divisa da Residência n° 234; deste segue cruzando a Residência n° 234 da rua Professor Djalma Guimarães com o azimute 59°55’23” e distância de 33,80 m até o ponto T-33A (E 613.871,60m e S 7.793.179,47m), situado na divisa da Residência n° 234 da rua Professor Djalma Guimarães com a Residência n° 55 da rua Engenheiro Fernando Halfed; deste segue cruzando a Residência n° 55 da rua Engenheiro Fernando Halfed com o azimute 59°54’53” e distância de 34,67 m até o ponto T-34A (E 613.901,60m e S 7.793.196,85m), situado a margem da rua Engenheiro Fernando Halfed e na divisa da Residência n° 55; deste atravessa a rua Engenheiro Fernando Halfed com o azimute 59°56’09” e distância de 11,58 m até o ponto T-35A (E 613.911,62m e S 7.793.202,65m), situado a margem da rua Engenheiro Fernando Halfed e na divisa da Residência n° 96; deste segue cruzando a Residência n° 96 da rua Engenheiro Fernando Halfed com o azimute 59°55’20” e distância de 16,86 m até o ponto T-36A (E 613.926,21m e S 7.793.211,10m), situado na divisa da Residência n° 96 com a Residência n° 116 da rua Engenheiro Fernando Halfed; deste segue cruzando a Residência ° 166 da rua Engenheiro Fernando Halfed com o azimute 59°54’55” e distância de 16,10 m até o ponto T-37A (E 613.940,14m e S 7.793.219,17m), situado na divisa da Residência ° 166 da rua Engenheiro Fernando Halfed com a Residência n° 55 da rua Doutor José Mariano; deste segue cruzando a Residência n° 55 da rua Doutor José Mariano com o azimute 59°55’48” e distância de 34,53 m até o ponto T-38A (E 613.970,02m e S 7.793.236,47m), situado a margem da rua Doutor José Mariano e na divisa da Residência n° 55; deste atravessa a rua Doutor José Mariano com o azimute 59°55’53” e distância de 12,51 m até o ponto T-39A (E 613.980,85m e S 7.793.242,74m), situado a margem da rua Doutor José Mariano e na divisa da Residência n° 64; deste segue cruzando a Residência n° 64 da rua Doutor José Mariano com o azimute 59°53’28” e distância de 10,35 m até o ponto T-40A (E 613.989,80m e S 7.793.247,93m), situado na divisa da Residência n° 64 com a Residência n° 88 da rua Doutor José Mariano; deste segue cruzando a Residência n° 88 da rua Doutor José Mariano com o azimute 59°56’03” e distância de 28,56 m até o ponto T-41A (E 614.014,52m e S 7.793.262,24m), situado na divisa da Residência n° 88 com a Residência n° 86 da rua Doutor José Mariano; deste segue cruzando a Residência n° 86 da rua Doutor José Mariano com o azimute 60°04’07” e distância de 0,76 m até o ponto T-42A (E 614.015,18m e S 7.793.262,62m), situado na divisa da Residência n° 86 da rua Doutor José Mariano com a Residência n° 81 da rua Cid Figueira; deste segue cruzando a Residência n° 81 da rua Cid Figueira com o azimute 59°55’16” e distância de 40,86 m até o ponto T-43A (E 614.050,54m e S 7.793.283,10m), situado a margem da rua Cid Figueira e na divisa da Residência n° 81; deste atravessa a rua Cid Figueira e também a rua Paschoal Riccio com o azimute 59°54’53” e distância de 24,84 m até o ponto T-44A (E 614.072,03m e S 7.793.295,55m), situado a margem da rua Paschoal Riccio e na divisa do Parque das Mangabeiras; deste segue pelo interior do Parque Mangabeiras com o azimute 59°55’32” e distância de 126,97 m até o ponto T-45A (E 614.181,91m e S 7.793.359,18m), situado no interior do Parque Mangabeiras e a margem de uma estrada interna; deste segue com o azimute 59°55’27” e 106,12 m até o ponto T-01A, ponto inicial da descrição desta poligonal.

 

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00′, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

 

Poligonal B – Pico de Belo Horizonte:

Inicia-se a descrição desta poligonal no ponto T-01B (E 616.243,29m e S 7.794.253,70m), situado na cota de 1260 metros na região do Taquaril; deste segue pela cota de 1260 metros pelo município de Nova Lima com os seguintes azimutes e distâncias: 136°26’39” e 180,96 m até o ponto T-02B (E 616.367,98m e S 7.794.122,56m); 86°07’30” e 136,28 m até o ponto T-03B (E 616.503,95m e S 7.794.131,77m); 135°56’54” e 177,29 m até o ponto T-04B (E 616.627,22m e S 7.794.004,35m); 69°06’28” e 146,99 m até o ponto T-05B (E 616.764,55m e S 7.794.056,77m), situado a margem da estrada rural não pavimentada que liga a cidade de Nova Lima ao Pico de Belo Horizonte; deste segue pela cota de 1260 metros com os seguintes azimutes e distâncias: 178°20’22” e 63,50 m até o ponto T-06B (E 616.766,39m e S 7.793.993,30m); 183°45’23” e 143,18 m até o ponto T-07B (E 616.757,01m e S 7.793.850,43m); 234°12’14” e 86,87 m até o ponto T -08B (E 616.686,55m e S 7.793.799,62m); 217°20’53” e 101,11 m até o ponto T-09B (E 616.625,21m e S 7.793.719,24m); 230°08’29” e 84,19 m até o ponto T-10B (E 616.560,58m e S 7.793.665,28m); 235°21’58” e 118,52 m até o ponto T-11B (E 616.463,06m e S 7.793.597,92m); 248°15’03” e 134,29 m até o ponto T-12B (E 616.256,37m e S 7.793.729,33m); 270°41’29” e 72,11 m até o ponto T-13B (E 616.063,62m e S 7.793.871,71m); 5°18’09” e 69,58 m até o ponto T-14B (E 615.945,56m e S 7.793.900,20m); 234°39’28” e 91,38 m até o ponto T-15B (E 615.811,01m e S 7.793.800,41m), situado a margem da área de escavação da Mina de Águas Claras, de propriedade da Vale S.A. (CNPJ: 33.592.510/0001-54); deste segue confrontando com a área de escavação da Mina de Águas Claras, de propriedade da Vale S.A., pela cota de 1260 metros, com os seguintes azimutes e distâncias: 283°26’47” e 115,21 m até o ponto T-16B (E 615.698,96m e S 7.793.827,20m); 269°28’03” e 93,59 m até o ponto T-17B (E 615.605,37m e S 7.793.826,33m), situado a margem da área de escavação da Mina de Águas Claras, de propriedade da Vale S.A; deste finaliza a confrontação com área de escavação da Mina de Águas Claras e segue pela cota de 1260 metros, com o azimute 13°28’34” e distância de 11,41 m, até o ponto T-18B (E 615.608,03m e S 7.793.837,43m), situado na divisa dos municípios de Nova Lima e Belo Horizonte; deste segue pela cota de 1260 metros pelo município de Belo Horizonte, com o azimute 13°27’55” e distância 64,50 m até o ponto T-19B (E 615.623,05m e S 7.793.900,16m), situado na divisa do Parque das Mangabeiras; deste segue confrontando com a área do Parque Mangabeiras, com os seguintes azimutes e distâncias: 17°05’31” e 146,00 m até o ponto T-20B (E 615.665,96m e S 7.794.039,71m); 16°20’12” e 125,07 m até o ponto T-21B (E 615.701,14m e S 7.794.159,73m); 76°46’34” e 51,32 m até o ponto T- 22B (E 615.751,10m e S 7.794.171,47m), situado na divisa da área do Parque das Mangabeiras; deste finaliza confrontação com a área do Parque das Mangabeiras e segue pela região do Taquaril pela cota de 1260 metros com o azimute 98°56’49” e distância de 128,67 m até o ponto T-23B (E 615.878,20m e S 7.794.151,46m), situado a margem da estrada pavimentada de acesso ao Pico de Belo Horizonte; deste segue pela margem da estrada pavimentada com o azimute 66°57’57” e distância de 38,92 m até o ponto T-24B (E 615.914,02m e S 7.794.166,69m), situado a margem da estrada pavimentada de acesso ao Pico de Belo Horizonte; deste atravessa a estrada pavimentada com o azimute 66°59’16” e distância de 12,92 m até o ponto T-25B (E 615.925,91m e S 7.794.171,74m), situado a margem da estrada pavimentada, deste segue pela cota de 1260 metros pela vertente com o seguintes azimutes e distâncias: 66°58’30” e 133,05 m até o ponto T-26B (E 616.048,36m e S 7.794.223,78m); 81°39’46” e 74,76 m até o ponto T-27B (E 616.122,33m e S 7.794.234,62m), situado na divisa dos municípios de Nova Lima e Belo Horizonte; deste segue pela cota de 1260 metros pelo município de Nova Lima, com os seguintes azimutes e distâncias: 81°39’52” e 57,60 m até o ponto T-28B (E 616.179,32m e S 7.794.242,97m); 80°28’41” e 64,86 m até o ponto T-01B, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00′, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

 

ANEXO II

Descrição da poligonal de entorno do Conjunto paisagístico do pico e da parte mais alcantilada da Serra do Curral

Início no município de Belo Horizonte pelo Parque Estadual da Baleia no ponto E-01 (E 616585.00 m e S 7795986.00m), no cruzamento entre Avenida Country Clube de Belo Horizonte com a Rua G; segue pelo seu eixo em sentido noroeste até o ponto E-02 (E 616511.00 m e S 7796118.00 m) no cruzamento com a Rua Wilson Julio de Oliveira; desta segue pelo seu eixo até o ponto E-03 (E 616000.00 m e S 7796338.00 m) no cruzamento com Rua Guaracy Brandão da Mata; segue pelo seu eixo em sentido norte até o ponto E-04 (E 616064.00 m e S 7796533.00 m), onde segue em linha reta sentido noroeste até o ponto E-05 (E 615933.00 m e S 7796686.00 m). Deste segue o talvegue pelos pontos E-06 (E 615770. 00 m e S 7796723.00 m), E-07 (E 615686.00 m e S 7796679.00 m), E-08 (E 615537.00 m e S 7796735.00 m) até o ponto E-09 (E 615343.00 m e S 7796624.00 m) no cruzamento com a Rua Benjamin Guimarães; segue pelo seu eixo até cruzamento com a Rua Santa Rita no ponto E-10 (E 614786.00 m e S 7796061.40 m), segue pelo eixo desta até o ponto E-11 (E 614767.00 m e S 7795907.00 m); segue em linha reta pela Rua Santa Cruz até o ponto E-12 (E 614786.00 m e S 7795694.00 m), no encontro com a Rua São Vicente Paulo; segue pelo seu eixo até no ponto E-13 (E 614830.00 m e S 7795627.00 m), no cruzamento com a Rua São Miguel Arcanjo; segue pelo eixo desta até o ponto E-14 (E (E 6149906.00 m e S 7795109.00 m); deste, segue pelo eixo da Rua Mangabeira da Serra até cruzamento com a Rua Caraça no ponto E-16 (E 613608.00 m e S 7794442.00 m); segue pelo eixo desta até cruzamento com a Rua Serranos no ponto E-17 (E 613419.00 m e S 7794453.00 m); segue pelo eixo desta até cruzamento com a Rua Trifana no ponto E-18 (E 613330.00 m e S 7794299.00 m); segue pelo seu eixo até o ponto E-19 (E 613385.00 m e S 7794252.00 m) onde é o início da Avenida dos Bandeirantes. Segue o eixo desta avenida em sentido sul até cruzamento com a Rua Professor Mello Cançado no ponto E-20 (E 611960.00 m e S 7792947.00 m), segue pelo eixo desta até o ponto E-21 (E 612094.00 m e S 7792605.00 m), deste segue linha resta em sentido oeste até o ponto E-22 (E 612173.20 m e S 7792597.00 m) na Rua Monte Azul; segue pelo eixo desta em sentido sul até o ponto E-23 (E 612253.00 m e S 7792512.00 m), deste segue em linha reta até o ponto E-24 (E 611972.00 m e S 7791981.00 m), deste segue em linha reta em sentido sudeste até o ponto E-25 (E 612522.00 m e S 7791300.00 m) encontro com a Avenida de Ligação no município de Nova Lima; segue pelo eixo da Avenida de Ligação até o ponto E-26 (E 613446.00 m e S 7791644.00 m), onde se localiza a área de escavação da Mina de Águas Claras, de propriedade da Vale S.A(CNPJ: 33.592.510/0001-54); deste segue pelas vias internas da mineradora nos pontos E-27 (E 613511.00 m e S 7791370.00 m), E-28 (E 613603.00 m e S 7791354.00 m), E-29 (E 613601.00 m e S 7791414.00 m), E-30 (E 613597.00 m e S 7791491.00 m), E-31 (E 613634.00 m e S 7791557.00 m) até cruzamento de duas vias internas no ponto E-32 (E 613729.00 m e S 7791607.00 m); segue pelo eixo da via em sentido leste até o ponto E-33 (E 613945.94 m e S 7791567.80 m), deste segue pelos pontos E-34 (E 613962.00 m e S 7791560.00 m), E-35 (E 613963.00 m e S 7791555.00 m), E-36 (E 613977.00 S m e 7791541.00 m), E-37 (E 613988.00 m e S 7791545.00 m), E-38 (E 614019.00 m e S 7791582.00 m); deste segue em linha reta até o ponto E-39 (E 613825.00 m e S 7791661.00 m); deste segue pelo eixo da via vicinal em sentido leste até o ponto E-40 (E 614838.00 m e S 7792313.00 m); deste segue em linha reta até o ponto E-41 (E 615007.00 m e S 7792118.00 m); deste segue em linha reta até o ponto E-42 (E 615177.00 m e S 7792262.00 m); deste segue em sentido leste por eixo da via vicinal até o ponto E-43 (E 615627.00 m e S 7792243.00 m); deste segue em linha reta até o ponto E-44 (E 616028.00 m e S 7792362.00 m); deste segue por eixo da via vicinal em sentido leste localizada nos pontos E-45 (E 616396.00 m e S 7792554.00 m), E-46 (E 616623.00 m e S 7792821.00 m), E-47 (E 616978.00 m e S 7793076.00 m) até o ponto E-48 (E 617153.00 m e S 7793464.00 m);

deste segue em linha reta até o ponto E-49 (E 617401.00 m e S 7794133.00 m); deste segue em linha reta até o ponto E-50 (E 614201.00 m e S 7794300.00); deste segue pelos pontos E-51 (E 617197.00 m e S 7794324.00 m), E-52 (E 617171.00 m e S 7794350.00 m), E-53 (E 617064.00 m e S 7794385.00 m), E-54 (E 616956.00 m e S 7794488.00 m), E-55 (E 616936.00 m e S 7794529.00 m) até o talvegue nos pontos E-56 ( E 616898.00 m e S 7794549.00 m), E-57 (E 616851.00 m e S 7794537.00 m), E-58 (E 616796.00 m e S 7794470.00 m), E-59 (E 616653.00 m e S 7794439.00 m); deste segue pela serra pelos pontos E-60 (E 616587.00 m e S 7794468.00 m), E-61 (E 616551.00 m e S 7794468.00 m), E-62 (E 616520.00 m e S 7794504.00 m), E-63 (E 616465.00 m e S 7794542.00 m), E-64 (E 616434.00 m e S 7794551.00 m); deste segue em linha reta até o ponto E-65 (E 616208.00 m e S 7794764.00 m); deste segue em linha reta até o ponto E-66 (E 616167.00 m e S 7794851.00 m); deste segue o eixo da via vicinal em sentido nordeste pelos pontos E-67 (E 616189.00 m e S 7794945.00 m), E-68 (E 616225.00 m e S7794970.00 m), E-69 (E 616253.00 m e S 7794999.00 m), E-70 (E 616270.00 m e S 7795006.00 m), E-71 (E 616304.00 m e S 7795043.00 m), E-72 (E 616447.00 m e S 7795142.00 m), E-73 (E 616476.00 m e S 7795212.00 m), E-74 (E 616473.00 m e S 7795270.00 m), E-75 (E 616559.00 m e S 7795277.00 m), E-76 (E 616636.00 m e S 7795352.00 m), E-77 (E 616734.00 m e S 7795492.00 m), E-78 (E 616588.00 m e S 7795679.00 m), E-79 (E 616551.00 m e S 7795880.00 m); deste segue em linha reta até a coordenada inicial.