UM SILÊNCIO INCÔMODO – CRÍTICA À INCRIMINAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO

UM SILÊNCIO INCÔMODO – CRÍTICA À INCRIMINAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO

Marcelo Sarsur Lucas da SILVA

RESUMO

Examina-se a incriminação dos discursos racistas e preconceituosos, prevista no artigo 20, da Lei Federal no 7.716/1989, com exame das modificações propostas pelo Projeto de Lei da Câmara no 122/2006. A partir da supremacia do direito à expressão do pensamento, dada pela Constituição da República de 1988, e de uma visão funcional e minimalista do direito penal, inspirada pela obra de Claus Roxin, defende-se que tais normas penais são insuficientes, ineficazes e simbólicas, pugnando-se pela revogação destes dispositivos, em nome do debate amplo e desimpedido sobre tais questões, que são sensíveis do ponto de vista político e social.

 

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PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Direito penal. Indicações constitucionais de incriminação. Liberdade de expressão. Preconceito racial. Discriminação. Racismo. Homofobia.

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