WFNews – Ano I – Edição 01

WFNews – Ano I – Edição 01

  • Pela primeira vez, um órgão colegiado do STJ define os prazos de prescrição e decadência aplicáveis à CFEM no período anterior a 1998. Página 2
  • Omissão administrativa e o novo marco regulatório. Página 4
  • O Projeto de Lei nº 5.807/2013 e o regime jurídico da cessão de direitos mineráreis. Página 6
  • Alterações na concessão de AAF pela Minuta de Revisão da DN nº 74/04. Página 8
  • Novo capítulo da TFRM: reconhecimento das inconstitucionalidades em decisão no Estado do Mato Grosso do Sul. Página 10


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