WFNews – Ano III – Edição 04

WFNews – Ano III – Edição 04

  • A área requerida para lavra e a extensão da Licença de Instalação: novo posicionamento do MME. Página 2
  • A cessão de créditos de ICMS por mineradoras não deve ser tributada pelo IRPJ e CSLL. Página 4
  • Polêmica compensação de Mata Atlântica: análise sob o aspecto jurídico. Página 6
  • Duas questões acerca da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta no contexto da mineração. Página 8
  • Novos capítulos sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: a contribuição do TJSP e a submissão do assunto ao STF. Página 10

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