• Advogado formado pela UFMG. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.
  • Presidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário – IMDT. Palestrante e autor de vários artigos jurídicos sobre temas de Direito Tributário.
  • Coordenador do Curso de Extensão Direito Tributário Aplicado à Mineração e da Pós-Graduação em Direito Minerário do Instituto de Altos Estudos em Direito – IAED, em parceria com o Centro de Direito Internacional – CEDIN e professor do módulo Tributário. Professor do módulo de Tributação e Royalties na Mineração, do MBA em Direito Minerário da Uni-ANHANGUERA.
  • Presta consultoria tributária geral, para empresas de grande e médio porte de todos os setores, em tributos diretos e indiretos.
  • Atua no contencioso tributário administrativo e judicial, nas esferas federal, estadual e municipal.
  • Superespecialização setorial na mineração e encargos do setor (CFEM e TAH), com atuação extensiva às atividades realizadas em grupo econômico, notadamente siderurgia, metalurgia, silvicultura e geração de energia elétrica.
Currículo Lattes
Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário – Vol. 2 5 setembro, 2017 - O sócio Paulo Honório de Castro Júnior e o advogado Rodrigo Pires publicaram o artigo “A homologação de decisão estrangeira para fins de Execução Fiscal”, em agosto de 2017. Dentre vários aspectos abordados no artigo, os autores se preocuparam em […]
Lei Complementar nº 160/2017 estabelece regras para a validação de incentivos de ICMS 17 agosto, 2017 - Foi publicada, em 08 de agosto de 2017, a Lei Complementar nº 160, que permitiu a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal sem autorização prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos termos da Lei […]
Alteração das normas da mineração: CFEM, Código de Mineração e ANM 27 julho, 2017 - Foram publicadas, em 26 de julho de 2017, as Medidas Provisórias nº 789, 790 e 791, que tratam, respectivamente, de alteração das normas relativas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), Código de Mineração e criação da Agência […]
PUBLICADA A PORTARIA Nº 70.577/2017, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (PRD) PERANTE O DNPM 24 julho, 2017 - Foi publicada, no dia 21.07.2017, a Portaria nº 70.577/2017 que regulamenta, no âmbito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Programa de Regularização de Débitos Não Tributários (PRD), instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de […]
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