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O Supremo Tribunal Federal incluiu 54 teses tributárias em sua pauta de votações, no primeiro semestre de 2020.   Neste documento, apresentamos o resultado: votos e teses fixadas, casos retirados de pauta e aqueles que ainda se encontram em sessão […]

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A equipe de Contencioso Estratégico preparou uma atualização do memorando sobre as decisões judiciais que vem sendo proferidas pelo Poder Judiciário no contexto da pandemia do COVID-19. O material traz um panorama dos principais assuntos, com análises quantitativas das decisões […]

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No próximo dia 31 vence o prazo para pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) relativa às autorizações de pesquisa e respectivas prorrogações publicadas no Diário Oficial da União no perído de 1º de janeiro a 30 de junho (Portaria […]

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